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A delegação composta por 45 representantes busca pela conclusão do processo de reconhecimento do direito indígena ao usufruto exclusivo da Terra Indígena Panambi, área de 12 mil hectares situada no distrito de Lagoa Rica, em Douradina, a 192 km de Campo Grande.

O ponta chutou com o pé direito e fez a bola passar por cima da barreira dos rivais.

Assim, sua legitimidade requer atualização constante por meio de participação ativa, pluralismo, busca pela igualdade, garantia da liberdade, observância dos deveres e promoção dos direitos humanos e da diversidade.

"Portanto, tendo o órgão de direção nacional legitimidade para promover a anulação das deliberações tomadas por órgão municipal, em conformidade com o previsto no respectivo estatuto, não vislumbro dados que revelem a probabilidade do direito, de forma que, em análise preliminar, não verifico a presença conjunta dos requisitos da tutela de urgência", justificou o juiz ao indeferir a liminar.

São eles: Administração, Agronomia, Artes Cênicas, Biotecnologia, Ciências Biológicas, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Ciências Sociais, Direito, Educação Física, Engenharia Agrícola, Engenharia Civil e Engenharia de Alimentos. 

TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) abre, neste sábado (10), inscrições para o processo seletivo que busca criar cadastro reserva de estagiários em Direito na Comarca de Dourados, município distante 251 quilômetros de Campo Grande. 

Entre as principais mudanças, destaca-se pedido de aprovação em regime de urgência na Câmara Municipal do PL (Projeto de Lei Complementar) de nº 932/2024, que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, baseada na Lei Federal nº 13.874/2019, e flexibiliza bastante as regras sob justificativa de "promover um ambiente de negócios mais ágil e competitivo".

Desde então, sucessivos recursos judiciais impedem a conclusão do processo de reconhecimento do direito indígena ao usufruto exclusivo da área, o que corresponderia a retirada de produtores rurais do local, principal ponto de conflito.

.    (*) Larissa Almeida é formada em Comunicação Social pela UFMS e pós-graduada em Influência Digital pela PUC-RS.

"Essa ideia é para que haja mobilidade social através dos programas de assistência social e direitos humanos.

Importa, e muito, o emprego paramilitar dos associados para finalidade política nociva ou estranha à tutela do Estado Democrático de Direito”, diz trecho de documento de 16 páginas levado a Lewandowski.

Como funciona na prática Segundo o advogado Pedro Puttini Mendes, professor de Direito Agrário e Ambiental, primeiro é importante esclarecer que o ITR tem como base de cálculo o “Valor da Terra Nua Tributável – onde se excluem áreas de interesse ambiental, construções, instalações e benfeitorias, culturas permanentes e temporárias, pastagens cultivadas e melhoradas, além de florestas plantadas.

Além disso, a CF repudia à discriminação (art. 3.º , IV) e reconhece como direito do trabalhador a proteção da relação de emprego contra despedida arbitrária (art. 7 .

Agente deixa nossos filhos em casa grave, pra estar saindo de casa, pra estar lutando pelo direito deles, que é coisas que eles deveriam fornecer se a gente precisar brigar".

Segundo as estatísticas, 43% das mulheres encarceradas que têm esse direito continuam no regime fechado.

Currículos - O magistrado está arrecadando currículos no próprio e-mail e exige que além dos requisitos básicos de formação na área do Direito, o candidato tenha “pleno domínio da língua portuguesa, experiência jurídica, prioritariamente em Assessoria Cível e Criminal, e preferência por trabalho presencial”.

A partir de agora, os funcionários que já têm direito a licença remunerada na proporção de três meses para cada cinco anos observados poderão converter um terço desse benefício em valores monetários.

Além disso, o governo anterior havia retirado mais de 50 cláusulas do acordo coletivo dos Correios, extinguindo direitos históricos.

Só 1,8% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

É extremamente importante para a realização de políticas públicas para defender os direitos das mulheres, combater a violência das mulheres e feminicídio".