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Entenda - A análise do TCU indica que essas verbas não vêm passando pelo processo orçamentário adequado e, portanto, não podem ser usadas.

Os candidatos com inscrições postergadas nos dois processos seletivos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) 2024 têm até sexta-feira (24) para complementá-las na página da seleção.

As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) para o primeiro semestre de 2025 começam nesta sexta-feira (24).

Essas condições foram apontadas como violações aos direitos humanos e ao Código de Processo Penal.

Durante o processo, o município e a Câmara alegaram avanços graduais, mas admitiram que ainda não haviam cumprido integralmente as exigências legais.

É Master Coach Pela FEBRACIS (Federação brasileira de Coaching Integral Sistêmico), Ministrante dos Cursos: Poder da Ação; Poder e Alta Performance; Jeito de Viver Família; Educar, Amar e Dar limites; Decifre e Influencie Pessoas; Coach de Carreira; Analista de Perfil Comportamental; Processo de Coaching Individual; Team Coaching; Especialista em “Neurociência e Performance Humana” pela Faculdade FEBRACIS Pós-Graduação; É fundador e coordenador do Grupo de Apoio Alzheimer MS para familiares e cuidadores da pessoa com Alzheimer.

Com a decisão, o processo é considerado encerrado, salvo eventual recurso ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Em sua ementa, o relator do caso, desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, destacou que “os fundamentos do acórdão estão claros e completos, e todas as teses desenvolvidas já foram analisadas no âmbito do devido processo legal”.

Oportunamente, apresentaremos todas as manifestações necessárias no âmbito do processo, com os devidos fundamentos técnicos e jurídicos."

O custo estimado da tarifa por tonelada de carga é de até R$ 1,27, sujeito a revisão durante o processo de consulta pública.

O processo tramita na 3ª Vara Criminal e, nesta 2ª fase, no dia 20 de janeiro, foram denunciadas 21 pessoas, entre elas, Joesley da Rosa, considerado o líder do grupo.

Conforme o processo sobre o caso, na fase de instrução, foram ouvidas sete testemunhas. 

“O processo é demorado, você  tem que contratar um advogado para  ajudar a conseguir algum documento que te deixa aqui por mais tempo ou casar com uma americana”, diz. 

Não, é permanente, é um processo de evolução, conjunto e parceria”, classificou.

“Devemos liderar esse processo de maneira muito ativa, porque esse é o ativo brasileiro: segurança alimentar e energia limpa”, considerou.

Ele ainda defendeu que é inevitável o processo de ampliação do uso de energias renováveis, mas advertiu que é preciso preservar fontes fósseis, para situações de necessidades futuras.

Finalizando o processo, a apuração dos desfiles está marcada para 5 de março, enquanto a premiação será no dia 7. 

Na época, Bilac era vice-prefeito de Jaraguari, e a motivação do crime, segundo o processo, foi uma briga relacionada à separação conjugal.

"Inobstante a demasiada mora do Poder Judiciário, em 25 de outubro de 2024 este Ofício ao Ministério da Saúde, indagando sobre a possibilidade de autocomposição no processo em referência, visando garantir a implementação da decisão judicial em conformidade com os princípios de eficiência e economicidade, mitigando, assim, o impacto financeiro ao erário federal e assegurando a proteção efetiva da saúde pública e do meio ambiente", defendeu o MPF.

O rio tem longa história de danos ambientais, com assoreamento por processos antigos de desmatamento de margens.