Busca

A medida busca minimizar os impactos da suspensão de prazos processuais prevista no Código de Processo Civil.

O segundo fundamento foi a violação do contraditório e da ampla defesa, pois o ato de anulação realizado por Odilon de Oliveira Júnior foi considerado nulo por não respeitar o devido processo legal, uma vez que não houve instauração de procedimento administrativo que assegurasse ao Consórcio o direito de defesa e o contraditório.

“Em resumo, a execução de recursos do FNSP é um processo que exige planejamento cuidadoso, adequação às normas legais e superação de desafios operacionais e conjunturais, como os impostos pela pandemia.

É necessário discutir como a União pode participar mais ativamente desse processo”, concluiu.

A defesa de Isabel não foi localizada para falar da ausência em responder o processo em MS e da prisão no Rio de Janeiro.

Durante esse processo, as torres que sustentam a ponte, com 130 metros de altura cada, também serão concluídas para garantir a estabilidade da estrutura.

Por esses motivos, "[...] proporcionar a gratuidade de transporte à vítima de violência corrobora para o seu restabelecimento físico, mental e psicológico, bem como outorga à sociedade a necessária satisfação, através do devido processo legal, em relação ao agressor", explica.

"A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística está trabalhando no processo licitatório da obra que terá investimentos de R$ 39 milhões, com parte de recursos do Governo Federal e outra parte de contrapartida do Governo de Mato Grosso do Sul", destacou o prefeito. 

, ele escreveu no processo.

Após a análise dos processos seletivos realizados, o MPMS identificou falhas, como prazos curtos para inscrições, formas de inscrição limitadas e a insuficiente divulgação das etapas dos certames, como os resultados e os deferimentos de inscrições.

Esse processo não se limita às pessoas com deficiência, mas abrange todos os segmentos sociais que, por razões culturais, econômicas ou estruturais, encontram-se em situação de subjugação nas relações de poder.

Dois anos depois, ganhou para deputado estadual, mas perdeu a cadeira na Assembleia Legislativa pela inelegibilidade decorrente do processo que gerou sua demissão da Polícia Civil.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou nesta quarta-feira (15) os resultados do primeiro concurso público unificado da Justiça Eleitoral, o TSE Unificado.

"Bem assim,  que buscará acesso a integralidade do quanto investigado para, a partir disso e com respeito ao devido processo legal e a ampla defesa, apurar as responsabilidades em âmbito próprio", diz nota.

Márcio também já representou anteriormente contra Balsanelli no CNJ, mas o processo foi arquivado em outubro do ano passado. 

A escassez de dados governamentais sobre a população LGBT, especialmente em recortes específicos, foi um dos principais desafios de Marina e sua equipe durante o processo de clipagem.

Permaneceram o piso de madeira, com os armários originais embutidos nas paredes e a porta principal, que passou por um processo de remoção de sete camadas de tinta. 

Ao Campo Grande News , o tatuador relatou que eles não se encontraram no prédio para evitar interferências no processo.

Além do bloqueio de R$ 1.550.000,00 expedido pela Justiça Federal de Mato Grosso do Sul, no processo que investiga associação criminosa que pratica o descaminho. 

O processo ocorre devido à compressão do ar na superfície, que intensifica o calor.