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A Constituição de 1988, em seu artigo 196, consagra a saúde como direito fundamental de todos e dever do Estado.

O outro reforço foi o lateral direito Mascena, que jogou pelo Iguatu-CE em 2024.

A defesa das empresas completa que pretende com o mandado de segurança, não a “análise do mérito do direito à isenção.

"A grafia do nome ou sobrenome ser diferente não muda os direitos de ninguém", fala. 

Ela também cerceia a liberdade de pensamento, o direito à educação e à literatura dos jovens” A editora afirma que a obra foi aprovada por uma banca de educadores, especialistas, mestres e doutores em literatura e língua portuguesa juntamente com outros 530 títulos, e eu, posteriormente, foi escolhido pelos educadores e equipe gestora das unidades escolares para chegar aos colégios. 

O desembargador Eduardo Rocha, da 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), rejeitou pedido de MPMS (Ministério Público) para anular as decisões referentes ao reajuste do preço da passagem do transporte coletivo em Campo Grande.

O programa é baseado no direito à saúde, mas também no direito de ir e vir que todas as pessoas têm.

Beneficiários do Programa Credihabita,em Campo Grande, terão direito a contratar kits fotovoltaicos para as suas residências. 

Pessoas físicas podem distribuir 3% para Direitos da Criança e do Adolescente e 3% para Direitos do Idoso.

Eu fui saindo do Direito e sabia que queria muito abrir uma floricultura, mas também amava mexer com produtos saudáveis” explica Sandry.  

De acordo com os autos processuais, a juíza de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Luiza Vieira Sá de Figueiredo, não levou em conta apenas o caixa da prefeitura.

A realização da Aula Inaugural 2024 é uma iniciativa da Faculdade de Direito da UFMS em conjunto com o EMAJ (Escritório Modelo de Assistência Judiciária).

O vereador Ademir Santana mostra que não tinha fé na reeleição e oficialmente renunciou ao mandado de vereador de Campo Grande para integrar a coordenação da campanha tucana à Prefeitura da Capital.

No ano anterior, eram R$ 142.798,50; Passou a ter em 2023 a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total maior que R$ 800 mil.

Em 2 julho de 2015, o então titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, anulou as aposentadorias de Londres Machado (atual deputado pelo PP), Ary Rigo (falecido), Maurício Picarelli, Roberto Orro (falecido), Humberto Teixeira (falecido), Valdenir Machado e Antônio Carlos Ribeiro Arroyo.

O lutador de taekwondo Luiz Felipe Aquino, de 19 anos, foi um dos atletas que conseguiu entrar na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) pela nova forma de ingresso.

No caso do estudante repetir a mesma série que tiver abandonado ou reprovado, ele terá direito ao incentivo-matrícula apenas mais uma vez durante o período que permanecer no ensino médio.

O mesmo STF reconheceu ser de competência da Anvisa o controle sobre os medicamentos fabricados, vendidos e usados no País e, por conseguinte, qualquer lei que contrarie decisões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) viola o direito a saúde.

Todo esse cenário reforça a  informalidade do mercado de trabalho, com um número cada vez maior de trabalhadoras por conta própria, assalariadas sem carteira e trabalhadoras domésticas sem direitos, abriga enorme contingente de mulheres negras e não negras em subocupações, com poucas horas de trabalho e rendimentos baixos, sem acesso à proteção da lei. 

No ano anterior, eram R$ 142.798,50; Passou a ter em 2023 a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total maior que R$ 800 mil.