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Lembrando, que quem se beneficia com esta revisão são os aposentados, pensionistas, assim como quem recebe, ou já recebeu auxílio-doença do INSS.  (*) Gisele Nascimento é é advogada especialista em direito previdenciário.

Já o deputado Paulo Duarte (PSB) é autor de 6 leis de direitos do consumidor nos mandatos anteriores.

Por 7 votos a 4, o STF decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício.

Após uma vida de experiência com o Direito, entre as paredes da universidade e na política brasileira, o ex-deputado federal Fábio Trad tomou coragem para transformar trechos de sua narrativa em crônicas e contos que misturam ficção e realidade.

A mulher dele, o irmão e seu braço-direito foram presos naquela operação.

. (*) Tainá Aguiar Junquilho é advogada e doutora em Direito pela Universidade de Brasília e professora de Direito, Inovação e Tecnologia no IDP. (*) Alisson Possa é mestre em Direito pelo IDP, membro do grupo de pesquisa "Democracia Constitucional, Novos Autoritarismos e Constitucionalismo Digital" e da Fundação Peter Häberle e advogado especialista na área de tecnologia e proteção de dados.

Que garante o direito de ir e vir no espaço do Legislativo", alega. 

Com a alteração da lei, somente terão direito à "saidinha" os presos em regime semiaberto para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.

Confira abaixo as vagas disponíveis: 8 vagas para Engenheiro Agrônomo 7 vagas para Engenheiro Florestal 5 vagas para Biólogo 3 vagas para Geógrafo 3 vagas para Bacharel em Direito 3 vagas para Administrador, Contador ou Economista Receba as principais notícias do Estado pelo Whats.

De acordo com os autos, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), considerou a prática dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa armada e destruição e deterioração de bens e patrimônios tombados.

“Não estamos fazendo oposição, estamos buscando nosso direito, tivemos esta iniciativa e o veículo não sairá da aldeia até a presença das autoridades.

Em dados - Na Capital, 472 presos tiveram direito à saída temporária em 2023, conforme informado pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).

O teste de bafômetro apontou 0,91 mg L – acima de 0,34 já é considerado crime de trânsito. "[...] bem como em observância ao fato de que, logo após a prática dos fatos em comento, o réu tomou rumo ignorado, sendo posteriormente localizado na casa de um vizinho, oportunidade em que teria pedido ajuda para fugir para o estado de São Paulo, de forma que nego-lhe o direito de recorrer em liberdade", discorreu a juíza substituta da Comarca de Rio Brilhante, Monique Rafaele Antunes Krieger.

O evento acontecerá no ginásio do Cefat, localizado na Avenida Costa e Silva, nº 2371 - Vila Olinda, em Campo Grande, próximo à UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul). 

Dono da GTX Serviços de Engenharia e Construção Ltda, Ivan voltou a ter o direito de contratar com o Poder Público, mesmo respondendo ação por dano ao erário, em novembro de 2021.

Esse ecossistema começa no Parque Ecológico Anhandui, acompanha o rio que deságua no Lago do Amor, se junta à reserva da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e termina próximo ao bairro Rita Vieira. 

Acompanhado do advogado Sindoley Morais, o casal procurou a delegacia ainda na tarde de ontem, para registrar um boletim de ocorrência de preservação de direito.

O noticiário econômico está a todo vapor com as novidades fiscais e tributárias desde dezembro do ano passado.

"Essa ação é para as pessoas saberem que o empreendedor realmente tem direito ao recurso do FCO que está sendo lançado este ano.

Com paciência, criatividade e determinação, ela conseguiu converter uma modesta no Village Parati, de 44 metros quadrados, adquirida através do programa Minha Casa Minha Vida, em um espaço que reflete bem a vida que ela sonhava ter, com direito a banho de banheira todo fim do dia.