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A ação faz parte da campanha do Programa de Ações de Erradicação do Trabalho Infantil, um projeto federal que teve início em 1996 em resposta às crescentes violações de direitos das crianças e adolescentes.

Alegando omissão do Estado, o Conselho recorreu à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) em 2019.

Segundo o Nudeca (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente), em janeiro foram realizados 410 pedidos.

No site da SEAD (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), o banner para cadastramento é exibido na primeira página, mas ao clicar no ícone surge a mensagem "o novo prazo para inscrição no MS Supera vai de 12 de fevereiro até 30 de novembro de 2024".

"Estava tranquilo, tomando banho, quando senti algo no meu pé direito, pensei que fosse uma barata que tivesse saído do ralo, bati o pé no chão e pisei em cima dele (escorpião)", relatou Cláudio ao Campo Grande News .

No Senado, a legenda perdeu o direito à liderança e conta agora com apenas dois representantes.

Quem tem direito ao Abono Salarial do PIS?

(*) Cibele Alexandre Uchoa é escritora, pesquisadora, mestre e doutoranda em direito constitucional pela Universidade de Fortaleza e sócia-fundadora do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult).

Veja aqui o edital  UFMS - A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul também está com edital aberto de concurso público para 27 vagas de nível superior.

. (*) Luana Marina dos Santos é advogada e professora nas áreas de direito digital, ESG e cannabis law, mestra em direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, bolsista Capes e graduada em direito pela mesma universidade.

No curso de Direito, em seu seleto corpo docente, estão os melhores juristas do Estado e do país, entre desembargadores, juízes, promotores, delegados de polícia e advogados de excelência.

Com essa idade, Pedro veio cursar Direito na Capital onde ficou por seis anos até mudar bruscamente de vida durante a pandemia.

É importante que os consumidores conheçam seus direitos e saibam como proceder em caso de negativa de cobertura. (*) Reginaldo Ferretti é advogado empresarial especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil (COGEAE-PUC/SP).

Os aprovados na primeira chamada do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) têm até esta terça-feira (6) para fazer a matrícula na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e até dia 7 para manifestar interesse nas vagas remanescentes. 

As inscrições devem ser realizadas no site da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), por meio deste link .

As equipes também estão visitando as residências, cujos proprietários fizeram o pedido de isenção de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) para conceder o benefício aos proprietários que têm o direito. 

Pelo entendimento do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos o Estado não descumpre a lei ao não conceder o benefício em dinheiro.

Com o feriado prolongado, que já é no próximo fim de semana, muita gente vai se jogar na folia, participar de blocos de rua e até desfilar em escolas de samba, mas muitos vão preferir curtir o sossego de hotéis fazenda ou se aventurar em trilhas com direito a banho de cachoeira em meio a natureza.  

O bloco é organizado desde 2012 pelo grupo, sendo um bloco de Carnaval popular acompanhado pela Anarcocharanga Evoé Baco, composta po percussão, cantores, animadores e, claro, os blocos, coletivos, tocantes, brincantes, ambulantes e foliões que se juntam à festa seguindo o bloco com todos os seus elementos “Na junção do povo, o Cortejo é a celebração coletiva, mantendo dessa forma a ancestralidade e a história do Carnaval de rua de Campo Grande, o direito cultural e direito a cidade”, diz Fernando.

Cumpre frisar, ainda que a Constituição define que o direito à saúde, além de ser um direito social (artigo 6º), é direito de todos e dever do Estado (artigo 196), sendo a assistência à saúde livre à iniciativa privada (199).