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Os cargos possuem o direito de receber salário correspondente a 90,25% da remuneração mensal, em espécie, dos Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

O Código de Defesa do Consumidor explica que o cliente tem direito à troca, somente se não for possível substituir partes defeituosas.

Os dados foram divulgados pela Sead (Secretaria Estadual de Assistência Social e dos Direitos Humanos). 

De chapéu (marca registrada), calça, camisa e bota, ele corre para chutar a bola com direito a narração.

A justificativa para essa decisão foi o julgamento, por unanimidade, da 21ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ, que considerou extinta a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra eleições supostamente irregulares realizadas pela CBF em 2017.

Entre as competências da Subsecretaria de Políticas para a Mulher estão a formulação das políticas públicas para assegurar à mulher o exercício pleno de seus direitos, a promoção da assistência e proteção integral a mulheres em situação de violência e risco, por meio do atendimento oferecido de forma ininterrupta, 24 horas, todos os dias na Casa da Mulher Brasileira.

Com base no novo Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o aumento de população da segunda maior cidade do Estado, passando a 243.367 habitantes, dá o direito de ampliar mais duas cadeiras no plenário.

Na avaliação de juristas especialistas em direito constitucional, a medida é válida e já ocorre em outros municípios e também em âmbito nacional, onde a AGU (Advocacia-Geral da República) atua na defesa jurídica de agentes políticos desde que não haja incompatibilidade com os interesses da administração.

. (*) Larissa Almeida é formada em Comunicação Social pela UFMS e pós-graduada em Influência Digital pela PUC-RS.

Sua luta incansável caminhava rumo aos direitos humanos e ideais de solidariedade, a fim de tornar a sociedade mais justa.

A Prefeitura poderá estabelecer parceria e cooperação técnica com o Estado de Mato Grosso do Sul e a União, suas pessoas jurídicas de direito público, integrantes da Administração Pública Indireta, para viabilizar a operacionalização e implementação do serviço, como também a adesão aos sistemas de equivalência com os demais serviços oficiais.

Podemos, junto com as celebrações de fim de ano, reafirmar nosso compromisso com a construção de um mundo em que o direito à saúde é verdadeiramente universal.

Cidadãos do Mercosul têm o direito de permanecer no país por até 90 dias sem a necessidade de visto, conforme ressalta Hannah.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o cliente só tem direito à troca do produto se não for possível a substituição das partes defeituosas ou se o vício não for sanado no prazo máximo de 30 dias.

Os dois assessores tiveram direito a diárias a de R$ 9.900.

Noivos casaram em assentamento e celebraram orgulho pela vida caipira Uma maçã do amor foi a responsável por unir a bancária Jéssica Barbosa Moreira, 25 anos, e o cantor Renato Oliveira dos Reis, 28 anos, que selaram a união com uma cerimônia de casamento caipira, com direito a traje a rigor, quadrilha e comidas típicas juninas.

Tragicomédia com direito a “nota 3,5”, segundo o próprio.

Afinal, a justiça requer uma avaliação abrangente e equitativa de todas as evidências disponíveis. (*) André Damiani é especialista em Direito Penal Econômico e LGPD. (*) Mirella Hanada é advogada

Se houver reincidência no período de 12 meses, a multa sobe para R$ 2.934,70 além da suspensão do direito de dirigir.

A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) está com inscrições abertas até 7 de janeiro para estudantes de outras instituições, refugiados e portadores de diploma.