Busca

Um dos principais objetivos é garantir o direito à moradia, com recursos assegurados para a construção de residências destinadas à população em situação de rua.

As penalidades decorrentes desta infração incluem uma multa gravíssima no valor de R$ 293,47, multiplicada por um fator de dez, totalizando R$ 2.934,7, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, recolhimento da habilitação do motorista infrator e remoção do veículo para o pátio do órgão autuador.

“Nada sobre nós, sem nós” (“Nothing about us without us”) é um lema muito utilizado entre as pessoas com deficiência (PcD), que emergiu com maior força durante o processo de construção da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Também teve a prisão decretada a servidora pública Jucélia Barros Rodrigues, fiscal de contratos da prefeitura e espécie de “braço direito” de Valter Brito.

Mais todo mundo se acha no direito de expandir.

O valor a ser solicitado por proposta poderá ser de até R$ 180 mil e para ter direito é necessário seguir uma série de requisitos.

Ele era o braço direito dela.

Para não ter problemas com direitos autorais, jamais deixe de fazer menção ao criador do vídeo original.

O acesso à saúde é direito fundamental do cidadão.

Henrique Pereira Júnior (CEBI, Direitos Humanos) 31.          

De um lado tivemos a edição do Pacto de Direitos Civis e Políticos e do outro o Pacto de Direito Econômico, Social e Cultural, ambos do ano de 1966.

Depois de uma semana marcada pelo protesto de estudantes contra a qualidade das provas da Fapac (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura), os pré-vestibulandos que participaram do Passe (Programa de Avaliação Seriada Seletiva), da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) deste domingo (10) que tem a mesma organizadora do certame saíram satisfeitos.

O professor doutor Lúcio Flávio Joichi Sunakozawa do curso de direito da Uems, faz estudos sobre questões jurídicas da Rota e destaca avanços necessários na parte aduaneira.

Inexplicavelmente, a Venezuela aceitou sem maior oposição apartar-se de sua política pelo "Uti Posedetis Juris" - possui quem vive no lugar -  e o tratado de limites de 1.859, confirmou os direitos brasileiros.

“Estamos muito contentes com mais de 44 mil jovens querendo ingressar o curso do UFMS.

Ele pensa em fazer Direito, mas pode ser que mude.

. (*)  André Callegari é advogado criminalista, pós-doutor em Direito Penal pela Universidad Autónoma de Madrid, professor de Direito Penal no IDP-Brasília.

Chamado de "novo acordo" pelo MPMS no processo, ele altera proposta protocolada em agosto junto à 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, onde tramita desde 2019 ação de Tutela Cautelar Antecedente movida pelo próprio órgão de controle, na tentativa de evitar danos ambientais e sociais que poderão ser causados com a derrubada de vegetação.

A gente ficava aqui, auxiliava no que podia, mas eu me formei em Direito e fui trabalhar nessa área”. 

O professor Luiz Eduardo Roland Tavares, do Instituto de Biociências da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) passou pelas duas experiências.