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Uma delas é a estudante de Direito Yasmim Vitória Soares Alves, de 18 anos.

- “Nós temos direito de receber até 75% do salário dos deputados estaduais, mas não chegou a isso não.

O valor será revertido a instituições que promovam direitos sociais de interesse coletivo. 

Depois de idas e vindas, com a Acrissul pedindo para que a ação fosse anulada ou que fosse encaminhada a outra vara – o caso tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa -, a Justiça manteve o bloqueio das contas da associação para pagamento da dívida e inclusive do aluguel pago pelo grupo que administra do Assaí Atacadista e que usa área pertencente à entidade de criadores.

Detalhes - A proposta inclui o direito aos aposentados voluntários, por idade e tempo de contribuição, aposentados por invalidez permanente e pensionistas por morte.

A Secretaria de Cidadania assumirá a coordenação das políticas públicas de direitos humanos, atualmente vinculadas à Secretaria de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania .

Também foram denunciados dois investigados que permanecem foragidos: a servidora pública e diretora de Convênios e Projetos da prefeitura Jucélia Barros Rodrigues, apontada como braço-direito de Valter Brito no esquema; e o engenheiro Júlio Arantes Varoni (proprietário da Empresa Mariju Engenharia).

Por mais que a gente eduque, que a gente instrua, sempre encontra alguma desconformidade e o nosso objetivo de estar com a nossa turma na rua é exatamente essa, orientar, instruir, defender e proteger os direitos consumidores”, diz. 

. (*) Larissa Almeida é formada em Comunicação Social pela UFMS e pós-graduada em Influência Digital pela PUC-RS.

Conforme Walter, é preciso mobilizar as entidades para que os direitos sejam garantidos.

Eles receberam o apoio da presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB,  Maria Isabela Saldanha, que apontou a relevância do trabalho dos conselheiros e a necessidade de ampliar e aperfeiçoar a estrutura de atendimento.

“Eu estava com a minha bebê de 3 anos no braço direito, estava com mochila e sacola dela na minha mão esquerda.

Os disparos atingiram o braço direito do jovem, próximo ao ombro, e o abdômen.

Na decisão da semana passada, o magistrado reforça a obrigação, mas encurta o prazo e também pede que o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) se manifeste sobre a infraestrutura ideal.

A partir de então, a ciência passa a estudar a realidade a partir de indicadores subjetivos que envolvem a opinião e a avaliação das crianças e dos adolescentes sobre o seu próprio bem-estar, entendendo a criança como cidadã de direitos.

O autor pagou a multa de R$ 20,5 mil referente às verbas rescisórias e direitos trabalhistas aos resgatados.

A ministra agradeceu o esforço conjunto de entidades como ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e outros parceiros que contribuíram para a elaboração e efetivação da lei.

O governador Eduardo Riedel (PSDB), em seu discurso no auditório do Bioparque Pantanal, ressaltou que, apesar de Mato Grosso do Sul ostentar uma das menores taxas de pobreza extrema no país, com apenas 2,7%, a meta é inclusiva: buscar e integrar aproximadamente 30 mil pessoas que têm direito, mas que ainda não estão inseridos em nenhum programa de assistência social.

Ele ainda apontou a necessidade de criar meios para a “inclusão produtiva dos povos indígenas, para que eles sejam respeitados, tenham suas terras, tenham direito à segurança alimentar e todos os seus direitos.”

Segundo a defensora pública Regina Célia Rodrigues Magro, coordenadora do Nufamd (Núcleo da Fazenda Pública, Moradia e Direitos Sociais), outras certidões serão entregues posteriormente porque vêm de cartório fora do Estado.