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“Nós da Kuñangue Aty Guasu sempre lutamos com todas as nossas forças e rezas pelo direito ao nosso território.

Ao fim deste processo de agigantamento do STF, de abusos de poder e restrição de direitos, não tenho dúvida de que a nossa Democracia estará muito mais frágil do que era antes.

Na sessão desta quinta-feira, Fux seguiu a ala contrária à tese citando que o direito as terras indígenas não depende de um marco temporal.

Noutro ângulo, os danos morais ocasionados por uma prisão indevida são evidentes, pois, ao praticar tal ato, o Estado ofendeu direitos da personalidade da demandante”.

Não tiro a razão de quem reclamou, não tiro o direito, eu entendo os moradores e estou do lado do povo”, destacou Aliscinda.

A multa deve ser estipulada em regulamentação própria e revertida para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor. 

É meio estranho a primeira vez, você não tem certeza se fez direito.

Esse é um movimento que busca a defesa da igualdade de direitos, encoraja as mulheres a serem fortes, conscientiza-as a realizar seus desejos independente da opinião dos outros, a tomar suas próprias decisões, a competir igualmente no mercado de trabalho, a ser menos críticas consigo mesmas, a estabelecerem relações mais saudáveis, etc.

O animal ficou grudado na criança e quando o puxaram para que ele soltasse o menino, o lado direito do rosto do menino, próximo à orelha, foi dilacerado.

Estão tirando os direitos das pessoas de adorarem a Deus”, pontua. 

Ele é graduado em Direito pela Uniderp (Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal) e possui MBA em Direito Empresarial pela FGV (Fundação Getúlio Vargas (FGV).

“O que recomendar, por mais que seja um direito nosso, a gente vai acatar.

Ele destaca que o braço mais forte é o direito, mas que vai bem também com o esquerdo.

O evento terá como sede o Ginásio Moreninho, localizado na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, e vai até domingo (24).

Ao contrário, optou por respeitá-las e consagrar a efetivação por meio de conservação e direito das terras tradicionalmente ocupadas.

No próximo sábado (23), a Prefeitura de Campo Grande, por meio da SDHU (Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos) e do NAPJ (Núcleo de Atendimento Psicossocial e Jurídico), realizará a primeira edição do evento "Direitos Humanos em Ação".

Na delegacia, Christian optou por exercer o direito ao silêncio.

Durante os trabalhos, as equipes buscam sensibilizar a pessoa abordada sobre o risco social que se encontra, oferecendo o acolhimento institucional ou encaminhamento para tratamento da dependência química em Comunidades Terapêuticas por meio da parceria com a Subsecretaria de Direitos Humanos - SDHU.

O marco temporal é uma tese que considera que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras onde estavam presentes a partir da data da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988.

A avaliação terá 40 questões de múltipla escolha, abrangendo as disciplinas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito Processual Civil.