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Daniel Souza Lirio foi condenado a 21 anos de prisão em regime fechado pela morte da ex-companheira, Gilka Simony Nunes.

O Município de Campo Grande foi condenado a cumprir o plano de cargos e carreiras estabelecido por lei aos profissionais da enfermagem na Capital.

É um crime contra a honra que pode gerar graves consequências, tanto para a vítima quanto para o autor, que pode ser condenado a penas de detenção e multa.

O PLP 192/2023 unifica o período de inelegibilidade com esse prazo, mas a principal mudança é na definição de quando esse prazo começa a contar: Parlamentares cassados por decisão da casa legislativa — oito anos a partir da decisão que decreta a perda do cargo; Governadores, prefeitos e vices que perdem o cargo por crime de responsabilidade — oito anos a partir da decisão que decreta a perda do cargo; Pessoas condenadas pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico ou político — oito anos contados da data da eleição em que ocorreu a prática abusiva; Condenados por crimes previstos na Lei de Inelegibilidades — oito anos contados da data da condenação; Presidente da República, governadores, prefeitos e parlamentares que renunciam para evitar abertura de processo de cassação de mandato — oito anos a partir da data da renúncia; Pessoas que perdem os direitos políticos por decisão judicial devido a ato doloso de improbidade administrativa, com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito — oito anos desde a data da condenação; e Demitidos do serviço público após processo administrativo ou judicial por ato equiparado à improbidade — oito anos desde a decisão.

“Assim, o requerido encontra-se inelegível, haja vista que foi condenado, em decisão proferida pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, pela prática dos crimes de fraude à licitação e lavagem de dinheiro, à uma pena de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão, 2 (dois) anos e 3 (três) meses de detenção”. 

Originalmente condenado a pagar quatro salários mínimos e cumprir um ano de reclusão em regime aberto, a pena foi reduzida a dois salários mínimos e cinco dias-multa.

O homem chegou a ser condenado a cinco anos de prisão pelo crime ocorrido em 2017, mas respondia a ação penal em liberdade.

Com efeito, o impugnado foi condenado pela prática do crime de ameaça”, apresenta o documento.

Ele acabou sendo preso e a promotora da Justiça Luz Marina Borges Maciel Pinheiro ofereceu a denúncia contra o homem que foi condenado a 40 anos de prisão em regime fechado.

Os dois réus acusados de espancar até a morte João Francisco Finger Ribeiro durante bebedeira em um motel abandonado no Bairro Monte Castelo, em Campo Grande, foram condenados a 15 anos de prisão cada, nesta sexta-feira (30).

Ele foi condenado e teve a pena aumentada de cinco anos e quatro meses para nove anos por integrar organização criminosa armada na Operação Omertà. 

O homem, já condenado a 16 anos de pena, foi localizado em um imóvel na área rural da cidade de Bandeirantes.

No mesmo julgamento, Maykon Araújo Pereira, 32 anos, foi condenado a 34 anos e seis meses de reclusão por homicídio qualificado (motivo torpe, emprego de meio cruel e emprego de recurso que dificultou defesa da vítima) e estupro.

Everaldo Monteiro de Assis – Condenado a 11 anos e seis meses.

O PLP 192/2023 unifica o período de inelegibilidade com esse prazo, mas a principal mudança é na definição de quando esse prazo começa a contar: Parlamentares cassados por decisão da casa legislativa — oito anos a partir da decisão que decreta a perda do cargo; Governadores, prefeitos e vices que perdem o cargo por crime de responsabilidade — oito anos a partir da decisão que decreta a perda do cargo; Pessoas condenadas pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico ou político — oito anos contados da data da eleição em que ocorreu a prática abusiva; Condenados por crimes previstos na Lei de Inelegibilidades — oito anos contados da data da condenação; Presidente da República, governadores, prefeitos e parlamentares que renunciam para evitar abertura de processo de cassação de mandato — oito anos a partir da data da renúncia; Pessoas que perdem os direitos políticos por decisão judicial devido a ato doloso de improbidade administrativa, com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito — oito anos desde a data da condenação; e Demitidos do serviço público após processo administrativo ou judicial por ato equiparado à improbidade — oito anos desde a decisão.

Já o homem foi condenado a 34 anos e seis meses.

A quadrilha era liderada por homem condenado por tráfico de drogas.

O grupo era liderado por condenado pelo crime de tráfico de drogas, que utilizava áreas alagadiças e de difícil trânsito do Pantanal sul-mato-grossense para o transporte das drogas e armas. 

Por isso, ele foi condenado a pagar multa civil de R$ 5 mil (valor total da ambas as cobranças) por enriquecimento ilícito.

A sentença ainda prevê que os condenados cubram as custas processuais, exceção de Shirley Holanda da Costa, que é beneficiária da justiça gratuita.