Busca

A punição total foi de três anos em regime aberto, sendo a pena mínima convertida nas duas restritivas de direito.

“A mensagem é clara que o Estado não vai ajudar, financiar ou contribuir financeiramente com quem viole o direito sagrado da propriedade, de quem trabalha e produz, de quem lutou muito para ter a sua propriedade, seja ele um pequeno, médio ou grande lote de terras", diz.

Já  o padrasto não quis dar declarações quando foi preso e se resguardou ao direito de falar apenas diante do juiz. 

A decisão do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, de 1º de novembro de 2022, foi publicada nesta sexta-feira (24) no Diário da Justiça. 

A emissão da nota fiscal é uma obrigação do estabelecimento comercial e um direito do consumidor.

Usando fotografias, a artesã personaliza os bonecos com direito a inclusão até de acessórios. 

A reunião de trabalho contou com a presença do governador Eduardo Riedel, caciques de diversas aldeias e comunidades indígenas, além do vice-governador José Carlos Barbosa, e os secretários de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Pedro Arlei Carvina, da Casa Civil, Eduardo Rocha, de Assistência Social e dos Direitos Humanos, Patrícia Cozzolino, de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania, Marcelo Miranda, e a secretária-adjunta Viviane Luiza.   

Direito de propriedade – A tensão no campo foi abordada inicialmente pelo deputado estadual Coronel David (PL).

Dessa forma, com a queda das fronteiras, cada vez mais o futebol se tornou um aliado da economia local, mesmo que os principais resultados visem os próprios clubes, como patrocínios, direitos de imagem, palpites em jogos de loterias e sites de apostas esportivas.

Há 91 anos, em 24 de fevereiro de 1932, foi instituído o Código Eleitoral, e as brasileiras conquistaram o direito de votar.

Secretária-adjunta da Comissão da Advocacia Criminal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Mato Grosso do Sul e atual presidente da Comissão de Direitos Humanos da 4ª Subseção em Dourados, ela foi denunciada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul por “patrocínio infiel”.

A colisão envolveu moto e caminhão-baú e a informação é que o motociclista sofreu lesão no fêmur e no ombro direito.

Dois princípios básicos orientam a democracia, desde seu surgimento na Grécia antiga até hoje em dia: a isonomia (direitos iguais aos cidadãos) e a isegoria (direito a voz e voto).

O sindicato reivindica o cumprimento da Lei do Plano de Carreira, gratificação de insalubridade, pagamento de direitos como quinquênios e classes e falta de medida para viabilizar o Piso Nacional da Enfermagem.

É um direito assegurado por lei, mas crianças autistas frequentam escola da rede municipal de Campo Grande sem assistentes educacionais inclusivos.

Não recebemos gratificação de insalubridade, não nos são pagos direitos como quinquênios e classes, não há uma medida sequer para viabilizar o Piso Nacional da Enfermagem e ainda assim, passados quase três anos de vigência da nossa Lei (Plano de Carreira), a Prefeita Municipal descumpriu no dia 31 de dezembro de 2022 o prazo para o nosso enquadramento, não apresentando sequer proposta para resolver esse mínimo direito.

Conforme o delegado Maércio Barbosa, da Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista), o homem foi levado à delegacia para prestar esclarecimentos, mas se reservou ao direito de falar somente em juízo.

Então minha luta pelos nossos direitos também é por essas agressões”, explica. 

A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) oferece o maior número de vagas, sendo 2.098 para o Sisu, em 52 opções de cursos, para os candidatos que prestaram o Enem em 2022 e que não tenham zerado a prova de redação.

A administração teria 30 dias contados, a partir de 1ª de fevereiro, para realizar o pagamento de insalubridade à categoria segundo a decisão do juiz da Primeira Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande do Poder Judiciário do Estado, José Henrique Neiva, mas o município recorreu da decisão na última quinta-feira (16).