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“A externando profunda preocupação com medidas que diminuem garantias constitucionais como o devido processo legal, a liberdade de imprensa, de informação, a livre manifestação de pensamento, que são a base de todo regime Democrático, reafirma seu compromisso com o Estado de Direito e assim seguirá vigilante na preservação dos direitos e garantias fundamentais”, diz nota aos advogados.

O advogado também diz que será avaliado o direito de reforma por invalidez permanente, caso o problema tenha sido adquirido em decorrência da função.

Agora tem caminhado pelo país cumprindo agenda junto à primeira-dama Michelle Bolsonaro e a também senadora eleita e ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos Damares Alves (Republicanos).

Somos brasileiros e temos nossos direitos garantidos”, protestou ela.

Luciano foi esfaqueado por pelo menos quatro facadas, na região do tórax, abdômen, braço direito e nas costas.

Atendimento móvel – A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, com a Van dos Direitos, estará em Corumbá, nesta sexta (21) e sábado (22), para um mutirão de atendimentos.

Médicos que não observarem as determinações da resolução estarão sujeitos a responder processos no CFM que, no limite, podem levar à cassação do registro e o direito de exercer a profissão no país.

A 11º edição do Volta UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) será realizada no dia 19 de novembro, em Campo Grande, na Cidade Universitária (campus da Capital).

A Aena terá direito de explorar os aeroportos por 30 anos e obrigação de investir R$ 7,2 bilhões nos empreendimentos.

A suíte do hotel Ritz custa 13 mil euros por uma noite, com direito a acesso ilimitado ao circuito.

“Cidadãos têm direito a informações acerca dos candidatos, sejam positivas ou negativas, sendo este um dos pilares do regime democrático e da sadia disputa política”. 

Por isso mesmo, aí deve reinar a transparência e a máxima amplitude do direito de informação." 

A Vice-procuradora-chefe do MPT-MS, Simone Beatriz Assis de Rezende, ressaltou que o intuito da recomendação não é punir, mas sim garantir direitos.

O tema lida não só com direitos de servidores, mas com impactos na capacidade de ação do Estado.

Com segundo turno das eleições de 2022 marcado para o dia 30 de outubro deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou que municípios brasileiros tornem o transporte público gratuito no domingo, para facilitar que a população exerça o direito ao voto.

“Precarização do trabalho, com baixos salários e escassos direitos” são alguns deles.

Em Campo Grande, as torcidas organizadas de ambas as equipes preparam uma verdadeira festa, com direito a bateria para acompanhar a partida em seus tradicionais redutos.

Ela era festeira e eu caseira, ela sempre envolvida em festa da atlética de Direito por ser tesoureira e eu mais retraída.

As áreas de atuação da seleção incluem desde Língua Espanhola até Enfermagem, Direito, Matemática e Turismo. 

A gente tem que ter o mínimo, isso causa uma revolta, a gestão UFMS não se importa com isso.