ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
MARÇO, TERÇA  19    CAMPO GRANDE 25º

Cidades

Admitido recurso contra decisões que não consideraram tráfico crime hediondo

Paulo Fernandes | 10/06/2011 22:34

O vice-presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça), desembargador Hildebrando Coelho Neto, admitiu seguimento ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) de dois recursos especiais contra acórdãos proferidos pela Segunda Turma Criminal que descaracterizou como hediondo o crime de tráfico de drogas.

A Segunda Turma Criminal considera que traficantes pequenos, chamados de "mulas", não podem ser condenados por um crime hediondo. O MPE discordou e interpôs os recursos, relativos a dois agravo criminais, um originário de Campo Grande e outro de Ponta Porã.

Para o MPE, o tráfico de drogas é delito de especial relevância para o Direito pátrio e não perde o seu caráter hediondo.

A intenção é conseguir a realização de novos cálculos de pena com base nas frações mais rigorosas para os delitos hediondos e equiparados.

Com a admissibilidade dos recursos especiais, os processos serão encaminhados ao STJ, onde serão distribuídos a uma das Turmas Criminais para realização de novo juízo de admissibilidade e posterior julgamento do mérito.

Nos siga no Google Notícias