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Campo Grande, Domingo, 16 de Dezembro de 2018

14/02/2008 11:20

Adolescentes proibidos de passear com cães

Redação

Entrou em vigor nesta quinta-feira, embora sem regulamentação, a Lei estadual 3.489 que obriga os donos de cães de médio e grande porte, como Pit Bull, Rottweiler, Dobermann, Pastor Alemão e Fila Brasileiro a registrarem os animais e a pagar um seguro contra danos que os cães possam causar contra outras pessoas. Como não existe regulamentação, o seguro ainda não está sendo cobrado e nem tem valor estipulado. O que determina a lei é que o seguro deverá ser renovado anualmente.

Outro ponto polêmico da lei, é que crianças e adolescentes não poderão levar para passear cães de médio e grande porte. E os adultos terão que conduzir o cão com guia curta, munida de enforcador de aço e focinheira. Além disso, os cães não poderão ficar em praças, jardins, parques públicos ou próximo a entidades de ensino, sejam publicas ou particulares.

Para o autor da lei, deputado Junior Mochi (PMDB), a proposta tem dois objetivos: prevenir ataques e acidentes envolvendo cães de médio e grande porte e criar mecanismos para identificar e responsabilizar o dono do cão que provocar danos.

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