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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

21/06/2011 23:23

Advogados devem usar terno e gravata mesmo em cidades quentes, decide CNJ

Débora Zampier, da Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (21) que os advogados devem usar terno e gravata nos tribunais, a não ser que haja autorização em sentido contrário dos tribunais locais. O CNJ respondeu a um pedido da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), que pedia que a própria OAB determinasse a forma de os advogados se vestirem.

A ação da OAB-RJ pedia o fim da obrigatoriedade do uso do terno e gravata para os advogados do Rio de Janeiro durante o verão, quando as temperaturas atingem 40 graus Celsius (ºC).

Apesar de fazer referência apenas ao Rio de Janeiro, o pedido era embasado em uma regra geral da advocacia. De acordo com o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, o Estatuto da Advocacia diz que cabe à OAB regular a forma de vestir dos advogados.

A OAB-RJ propunha que os advogados pudessem usar calça e camisa social nas cidades mais quentes. Há dois anos, a OAB-RJ baixou portaria dispensando os advogados do uso de terno e da gravata no verão. No verão de 2009/2010, muitos profissionais foram impedidos de circular nos tribunais por este motivo e a entidade levou o caso ao CNJ. Em um primeiro momento, o conselheiro Felipe Locke determinou que não cabia ao CNJ dispor sobre a vestimenta dos advogados.

No verão de 2010/2011, os tribunais dificultaram o trânsito de advogados, e a OAB-RJ acionou o CNJ novamente.

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O princípio constitucional de igualdade entre os sexos é esquecido no assunto em referência, tendo em vista que as advogadas podem usar bermudas, camisas sem mangas, sandálias, etc..., ao passo que os homens devem, obrigatoriamente, usar terno e gravata. Realmente lamentável!!
 
ricardo rodrigues em 22/06/2011 08:51:59
A atuação do CNJ tem sido cada vez mais questionada no meio jurídico, pois aparentemente está extrapolando sua função determinada pela constituição que é a de controle da atuação administrativa e financeira do poder judiciário, expedindo recomendações, expedindo atos regulamentares que visem assegurar a autonomia do judiciário; só que o CNJ está justamente retirando qualquer autonomia dos tribunais do país, interferindo em horário, julgando juízes, desrespeitando os regimentos internos dos tribunais e agora até na vestimenta dos advogados ele está interferindo? que importância isso tem para que o CNJ perca tempo apreciando isso? qual a relevância para sua função constitucional decidir que roupa os advogados devem usar? Com atitudes como essa o CNJ está, ele mesmo, determinando seu fim, a perda da credibilidade, dando importância para questões que fogem da sua competência, importando-se com miudezas, o que desmoraliza sua função primordial.
Obs.: o bom senso deve prevalecer, realmente manter o formalismo da obrigatoriedade de uso de paletó e gravata é um absurdo, não retira o aspecto formal o uso de calça social, camisa manga longa, curta, sapatos, realmente, é cada uma.
 
Rafael Santos em 21/06/2011 11:50:35
Muito oportuno esse debate do terno e gravata. Gostaria de parabenizar o CNJ, pois é um assunto de suma importância, já que nossas leis são as mais modernas da galáxia. Graças a Deus nós não temos impunidade, e a criminalidade está sendo controlada, não há nem corrupção no Brasil. Este é um país dos sonhos!!!!!!!!!!!! Osama Bin Laden deveria ter vindo para o Brasil, com certeza ainda estaria vivo, podendo até recorrer ao Ministério a Justiça, para não ser extraditado. Lamentável!
 
Cláudio Roberto de Oliveira em 21/06/2011 11:47:32
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