Governo quer antecipar licenciamento de concessão da Hidrovia do Rio Paraguai

O governo federal pretende antecipar o pedido de licenciamento ambiental da concessão da Hidrovia do Rio Paraguai e deve protocolar, em breve, a solicitação da licença antes mesmo da entrada do concessionário. A estratégia busca dar previsibilidade ao processo e reduzir riscos regulatórios da licitação da hidrovia – prevista para ocorrer até o fim de 2026.

Em entrevista ao Campo Grande News, o secretário Nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos , Otto Luiz Burlier, afirmou que o ministério “está alinhado” com o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para formalizar o pedido com base na proposta de licitação. Mesmo que não seja necessário concluir o licenciamento previamente, a medida permite iniciar a análise ambiental antes do leilão. Com isso, afirma, o governo federal ganharia tempo para viabilizar a primeira concessão hidroviária do país ainda em 2026.

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Nesse modelo, o poder concedente assume a fase inicial do licenciamento, em vez de deixar todo o processo a cargo do futuro concessionário. “Não é necessário aguardar a entrada do concessionário para iniciar esse processo. Quando ele assumir, a licença será transferida, e caberá a ele cumprir as condicionantes ambientais e as compensações exigidas, conforme definição do Ibama e dos demais órgãos ambientais”, afirmou.

Na prática, ao iniciar a análise ambiental com antecedência, o governo busca sinalizar ao mercado a redução de incertezas regulatórias e ambientais – um dos pontos sensíveis da concessão. No ano passado, o MMA (Ministério do Meio Ambiente) apontou preocupações sobre possíveis impactos da dragagem, especialmente no Pantanal. O processo envolve a retirada de sedimentos do fundo do rio para garantir a passagem de embarcações.

Com a concessão, a hidrovia deverá operar com calado de até três metros no período de cheia e de dois metros durante a seca, garantindo navegabilidade na maior parte do ano.

Segundo o secretário, o Ministério dos Portos mantém diálogo constante com o Ibama, o MMA e secretarias estaduais de Meio Ambiente para alinhar entendimentos. Apesar das preocupações recorrentes sobre eventuais impactos ao Pantanal, a avaliação da pasta de Portos e Aeroportos é de que a concessão pode gerar ganhos ambientais. “A concessão tende a trazer mais benefícios ao ampliar a capacidade de monitoramento e preservar as condições já existentes”, disse.

Outro ponto destacado é o benefício ambiental associado à migração de cargas hoje transportadas por rodovias para a hidrovia, o que reduz emissões e impactos logísticos.

Leilão em 2026

A expectativa do governo é publicar o edital no início do segundo semestre deste ano e realizar o leilão até dezembro. A concessão envolve o chamado Tramo Sul da hidrovia, que possui cerca de 600 quilômetros de extensão, entre Corumbá – próximo ao Canal do Tamengo – e a foz do rio Apa, nas proximidades de Porto Murtinho, na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai.

O Rio Paraguai atravessa grande parte da América do Sul, desde Cáceres (MT) até Nova Palmira, no Uruguai, formando cerca de 330 quilômetros de fronteira entre Brasil e Paraguai e aproximadamente 48 quilômetros com a Bolívia.

O leilão da Hidrovia do Rio Paraguai já foi adiado diversas vezes. Os estudos técnicos, econômicos e ambientais começaram em 2021 e, em 2024, o projeto avançou para a fase de modelagem da concessão, que inclui a elaboração do contrato, definição da matriz de riscos, tarifas e forma de execução das dragagens.

Em dezembro do ano passado, o TCU (Tribunal de Contas da União) suspendeu a análise do processo por tempo indeterminado enquanto o governo brasileiro negocia um acordo trilateral inédito com a Bolívia e o Paraguai para viabilizar o leilão da hidrovia até o fim de 2026, entre outros pontos.

Acordo Merconsul-UE mexe na projeção de cargas transportadas

A hidrovia é considerada estratégica para o escoamento de minérios, grãos e outras cargas do Centro-Oeste. Em 2025, até novembro, o tramo sul movimentou 8,8 milhões de toneladas, mais do que o dobro das 3,3 milhões registradas em todo o ano de 2024, quando a seca foi severa. Com a concessão, estudos do Ministério de Portos e Aeroportos indicam que a movimentação pode chegar a cerca de 30 milhões de toneladas ao longo do contrato de concessão, estimado inicialmente em 20 anos. A avaliação do governo e do mercado é que a licitação é estratégica para aumentar a competitividade do agronegócio, com redução dos custos logísticos da região.

Além da redução de custos, a concessão prevê a implementação de um sistema de inteligência fluvial, com monitoramento em tempo real do tráfego de embarcações. As informações serão compartilhadas com órgãos de segurança federais, estaduais e municipais. “Hoje, muitas vezes, não há dados precisos sobre quais embarcações transitam pelo rio. Com esse sistema, esperamos reduzir problemas como roubo de cargas e de combustíveis”, disse o secretário.

Burlier também avalia que o fluxo de cargas pode crescer com os efeitos do acordo entre Mercosul e União Europeia, em razão da posição geográfica estratégica de Mato Grosso do Sul. “Como o Rio Paraguai está no interior da América do Sul, vários países podem se beneficiar desse corredor logístico”, estimou.

O secretário ressaltou que as projeções atuais foram realizadas antes do acordo e que, portanto, não consideram o impacto direto do tratado de livre comércio. Sem cravar números, disse ser possível que o fluxo de comércio cresça de forma significativa a partir do acordo, superando as expectativas oficiais e, a depender da evolução das trocas comerciais, até dobrar em relação às projeções atuais do governo. “São perspectivas positivas para quem assumir a concessão, com retorno financeiro e benefícios para os usuários e para a população”, concluiu.