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Campo Grande, Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018

21/07/2018 13:20

Advogados presos pela PF têm destinos diferentes no sistema penitenciário

Puccinelli Júnior abriu mão de sala especial, prerrogativa por ser advogado, para ficar com o pai em cela especial

Aline dos Santos
Centro de Triagem tem cela especial para preso com ensino superior. (Foto: Saul Schramm)Centro de Triagem tem cela especial para preso com ensino superior. (Foto: Saul Schramm)

Apesar de todos terem ensino superior, o destino diferente no sistema penitenciário dos três presos pela PF (Polícia Federal) ontem (dia 20) é explicado pelo Estatuto da Advocacia. O ex-governador André Puccinelli (MDB), pré-candidato ao governo, é médico e o diploma de ensino superior lhe garante cela especial. Já os advogados André Puccinelli Júnior e João Paulo Calves têm amparo do Estatuto da Advocacia, uma lei federal, para ficarem presos numa sala de Estado-Maior. Ou seja, há cela especial e sala especial.

Puccinelli Júnior dispensou a prerrogativa para ficar com o pai na cela especial do Centro de Triagem, em Campo Grande. Como a sala de Estado-Maior ainda será construída, João Paulo Calves ficou numa sala especial do Presídio Militar. O local tem banheiro azulejado, vaso sanitário, chuveiro elétrico e sem grades.

De acordo com a presidente da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados, Silmara Salamaia, os artigos sexto e sétimo do Estatuto da Advocacia, Lei Federal 8.906/1994, estabelecem as garantias constitucionais para o exercício profissional. “A garantia de ser custodiado em sala de Estado-Maior. De não ser colocado em local em que corra risco, proteger a integridade física”, afirma.

A comissão faz parte da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil). Uma das explicações é que os advogados, numa cela normal, poderiam sofrer ameaça de preso, por exemplo, por ter atuado na condenação.

O Estatuto prevê que o advogado não pode ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado-Maior, com instalações e comodidades condignas, e, na sua falta, em prisão domiciliar. A prisão do advogado é comunicada à OAB e passa a ser acompanhada pela Comissão de Prerrogativas.

 

André Puccinelli Junior foi preso ontem na sexta etapa da operação Lama Asfáltica. André Puccinelli Junior foi preso ontem na sexta etapa da operação Lama Asfáltica.
João Paulo Calves está preso em sala especial, com banheiro azulejado e chuveiro elétrico. João Paulo Calves está preso em sala especial, com banheiro azulejado e chuveiro elétrico.

Sala de Estado-Maior – A sala específica para custódia dos advogados será construída no Presídio Militar de Campo Grande por meio de parceria da OAB/MS, TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) e Agepen ( Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).

Serão três apartamentos, com banheiros individuais, e espaços para receber familiares e advogados de defesa. Caso solicitado à OAB, o complexo também poderá receber juiz, promotor. Conforme Silmara, o modelo será copiado para as demais seccionais da Ordem. As prerrogativas são para advogados inscritos na OAB. Ou seja, não basta ser bacharel em Direito.

Lama Asfáltica – Puccinelli, o filho e Calves foram presos na operação Lama Asfáltica. Nesta nova etapa, a força-tarefa apontou que o Instituto Ícone figura como uma “poupança de propinas”. A acusação é de que o dinheiro da propina destinada ao ex-governador era repassado ao instituto, que apesar de superavitário, não remunerava com mesmo vigor financeiro Calves, seu único dono.

A suspeita é que o verdadeiro proprietário seja Puccinelli Júnior, que desde a abertura da empresa conta com procuração com poderes para “todos os atos que se fizerem necessário”.



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