Anatel diz que 8 fiscais vigiam 3,6 milhões de linhas e serviço é eficiente

Em depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Telefonia, a gerente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em Mato Grosso do Sul, Vera Lúcia Marques Siebuger, informou que a agência tem oito fiscais para vigiar 3,6 milhões de linhas de celular, distribuídas entre os municípios do Estado. Ela até admitiu que “meia dúzia” de funcionários trabalha “sobrecarregada”, mesmo assim, classificou a atuação como “eficiente e satisfatória”.

Mato Grosso do Sul lidera o ranking nacional de reclamações do setor da telefonia e só o Procon (Superintendência de Defesa do Consumidor) recebeu, nos últimos três anos, mais de 19 mil queixas, que relatam cobranças indevidas e má qualidade do serviço. “A questão de reclamações é uma questão de âmbito nacional”, respondeu Vera Lúcia a questionamento realizado pelo presidente da CPI, deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB).

“Parece que a Anatel vê Mato Grosso do Sul muito distante da realidade”, reagiu o presidente da comissão. “Estamos fazendo nossa parte”, reforçou a gerente da Anatel. Ela ainda confidenciou à CPI que, por dois meses, a agência ficou sem viatura no Estado. “Ocorreu por conta de corte de recursos federais, que resultou na interrupção do contrato de veículos”, explicou.

Ainda durante interrogatório, realizado pelo presidente da CPI, Vera Lúcia demonstrou falta de conhecimento sobre quesitos fundamentais para garantir a qualidade do serviço. Marquinhos perguntou quantas antenas existem em Mato Grosso do Sul. “Não sei, não preciso ter isso decorado”, disse. “Se precisar da informação, olho no sistema”, emendou.

O presidente da CPI ainda indagou sobre as metas firmadas com as operadoras e sobre a última fiscalização in loco da Anatel, em Mato Grosso do Sul. “Estas informações estão na sede em Brasília”, disse a gerente local sobre as metas. “A última fiscalização realizamos, em Dourados, em novembro de 2013”, completou.

Diante dos dados, Marquinhos concluiu que “não dão atenção há Mato Grosso do Sul, apesar de os usuários daqui contribuírem para bancar fundos que sustentam a Anatel”. “Com essa estrutura é impossível fiscalizar”, completou. Além dos oito fiscais, a agência conta com 16 funcionários no setor administrativo e de call center.

Semadur – Ainda na oitiva de hoje, o representante da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), João Alberto Borges dos Santos, desmontou alegação das operadoras, que atribuíram falta de investimentos a processo emperrados pela pasta. “É muito fácil dizer que a prefeitura está enrolando, não podemos receber a culpa pelo fato de o sistema de telefonia não funcionar no Estado”, comentou João Alberto.

Segundo ele, há 124 processos parados na secretaria, esperando resposta das operadoras. “Precisamos de oito itens para liberar a licença, são procedimentos simples, mas as empresas nos entregam os pedidos incompletos, com laudos faltando”, explicou. Dessa forma, a pasta oficia e cobra os demais documentos. “Então, reagem com pedidos de prorrogação de prazos”, acrescentou.

Para Marquinhos, isso evidencia a falta de interesse das operadoras em investir para ampliar as redes e garantir qualidade dos sinais. “É lógico que sabem do que é necessário para instalar uma rede, então, parece que entregam os pedidos de licença incompletos propositalmente para garantir esse jogo de dilação de prazos. Isso mostra que não se interessam em melhorar o serviço”, concluiu.