Investigada em operação, construtora acumula R$ 96,7 milhões em aditivos

Aberta em 2023, tendo como atividade principal obras de terraplanagem, a Construtora Rial Ltda., com sede em Campo Grande, é a empresa alvo da investigação desencadeada nesta terça-feira (12) com a Operação “Buraco Sem Fim”.

A empresa figura em contratos firmados com a Prefeitura de Campo Grande pelo menos desde 2011, conforme busca no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). Atualmente, soma R$ 147.621.717,54 em contratos ativos referentes a licitações abertas a partir de 2022.

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Deste total em contratos ativos, R$ 96.765.646,84 são referentes a aditivos, ou seja, dinheiro acrescido ao contrato original, justificado por aumento de serviços, prazos ou custos.

A empresa, com capital social de R$ 10 milhões, tem como sócio-administrador Antônio Bittencourt Jacques Pedrosa, um dos alvos da operação desencadeada hoje. Outras seis pessoas foram presas na ação. 

Período - Em nota, a prefeitura afirmou que a investigação do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), em conjunto com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), refere-se a contratos de manutenção de vias pavimentadas firmados desde 2017.

Em consulta ao Diogrande, a Construtora Rial é citada em dois avisos de licitação naquele ano. Um deles, de 26 de setembro, quando foi habilitada em concorrência para implantação e manutenção do sistema de iluminação pública.

O outro, de 28 de setembro, também divulgou a habilitação da construtora para manutenção de vias públicas, reconstituição de pavimento asfáltico e selagem de capa asfáltica, com fornecimento de materiais nas sete regiões da cidade. Nos dois casos, em consulta à Transparência, não foram encontradas as etapas seguintes dos certames nem informações sobre quando teriam sido encerrados.

Enquanto a prefeitura data a investigação em contratos firmados em 2017, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) divulgou, em nota, que o “levantamento indica que, entre 2018 e 2025, a empresa investigada amealhou contratos e aditivos que somam o montante de R$ 113.702.491,02”.

Em maio de 2018, por exemplo, conforme publicação no Diogrande, a Construtora Rial ganhou licitação para manutenção de vias não pavimentadas em dois lotes, sendo um para a região do Anhanduizinho, orçado em R$ 3.473.379,10, e outro para serviços no Bandeira, de R$ 2.676.441,50.

Os dois contratos foram celebrados em julho daquele ano. A partir daí, tiveram os prazos prorrogados entre seis meses e um ano, mantendo-se os valores originais. Os aditivos no serviço do Anhanduizinho levaram o acordo até janeiro de 2024 e, no Bandeira, até julho de 2024.

Em novembro de 2020, a Construtora Rial firmou contrato de R$ 1.683.356,92 para manutenção de vias públicas não pavimentadas nas estradas vicinais CG-140, CG-160, CG-180, Ramal e CG-220, na região da APA do Guariroba.

Ativos – Na Transparência da prefeitura, a construtora aparece em contratos ativos com a Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) e a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), que totalizam R$ 147.621.717,54.

São licitações abertas em 2022, e a maioria já recebeu aditivos. No caso dos contratos com a Sisep, os valores iniciais, que somavam R$ 38.464.863,97, passaram para os atuais R$ 135.230.510,81. Isso representa R$ 96.765.646,84 em valores aditivados, ou seja, acréscimos feitos aos contratos originais por meio de termos aditivos.

Entre os contratos em vigor está o lote 001 da licitação de 2022 para manutenção na região urbana do Anhanduizinho. O contrato original era de R$ 10,2 milhões, mas recebeu R$ 41,8 milhões em aditivos, chegando ao valor total de R$ 52.157.356,45.

Outro contrato refere-se à manutenção de pavimento asfáltico na região do Imbirussu, lote 004 da licitação de 2022. O valor inicial de R$ 5,4 milhões recebeu R$ 24,3 milhões em aditivos e alcançou R$ 29.783.245,48.

Também consta contrato para manutenção de pavimento asfáltico e recomposição de capa asfáltica, com vigência prevista entre 2026 e 2027, no valor total de R$ 9.037.564,25, após R$ 2 milhões em aditivos.

Na licitação de 2024, a empresa aparece em contrato para manutenção de vias não pavimentadas nas regiões do Anhanduizinho, Bandeira, Imbirussu, Lagoa, Prosa e Segredo. O contrato saiu de R$ 7,4 milhões para R$ 16.576.939,65 após aditivos que somam R$ 9,1 milhões.

Apesar do volume de aditivos, os valores acrescidos aos contratos não significam, necessariamente, dinheiro já pago pela prefeitura. Dados da Transparência mostram que parte dos recursos ainda consta apenas como empenhada, etapa em que a administração reserva o valor para futura execução e pagamento. Os desembolsos identificados até agora totalizam R$ 74.896.278,49. Há ainda parcelas classificadas como “a executar”.

Em nota, a prefeitura informou que “acompanha os trabalhos do Gecoc, de modo a colaborar com a lisura, transparência e esclarecimento dos fatos. Os servidores investigados estão sendo exonerados das funções a partir da data de hoje para que apresentem suas defesas”.

Operação – A ação cumpriu sete mandados de prisão e 10 de busca e apreensão. A investigação constatou a existência de uma organização criminosa que atua fraudando sistematicamente a execução do serviço de manutenção de vias públicas no município de Campo Grande, por meio da manipulação de medições e da realização de pagamentos indevidos.

Segundo a investigação, as evidências revelaram pagamentos públicos que não correspondem aos serviços efetivamente prestados, com o propósito de permitir o desvio de dinheiro público, o enriquecimento ilícito dos investigados e, como consequência, a má qualidade das vias públicas municipais.