A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

20/05/2010 07:11

André veta projeto que obriga uso de madeira certificada

Redação

O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB) vetou projeto de Lei aprovado na Assembléia Legislativa que obriga a utilização de madeira certificada pelos órgãos ou entidades da administração pública.

O argumento é que "engessaria a execução e a prestação de serviços públicos no âmbito da administração pública estadual, sendo, de certa forma, inoportuno na conjuntura".

O governo lembra que o Código Florestal permite que toda propriedade rural possa ter sua vegetação suprimida até o limite de 80% e que a autorização para isso é concedida pelo próprio Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).

Além disso, o governo argumenta que a própria legislação ambiental determina que a madeira suprimida tenha o máximo possível de aproveitamento. Para o governo, o projeto que determina uso apenas de material com certificação determinada por Lei é incoerente com a legislação federal.

"Ora, se este material tem origem legal e pode ser aproveitado economicamente, seria incongruente impossibilitar seu uso para atender a demandas tanto do Poder Público quanto da iniciativa privada. Neste sentido, visando ao controle, foi instituído pelo Poder Público Federal o Documento de Origem Florestal, por intermédio do qual fica "certificada" a origem legal desta madeira e, consequentemente, a possibilidade de seu aproveitamento econômico", sustenta o Executivo, na fundamentação do veto.

MEC deve homologar Base Comum Curricular na próxima quarta-feira
O Ministério da Educação informou que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada hoje (15) pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), deve ser ...
Presos da penitenciária federal da Capital são julgados por crime em RN
Um preso custodiado no presídio federal de Campo Grande foi julgado, ao lado de outros três homens, na quinta-feira (14) e nessa sexta-feira (15) por...
Governo Federal reduz período do horário de verão para 2018/19
O presidente Michel Temer assinou hoje (15) um decreto reduzindo em duas semanas o horário de verão em 2018. No ano que vem, a medida começará a vale...
Inscrições para o Vestibular 2018 da UFMS seguem abertas
A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) segue com inscrições abertas para o Vestibular 2018, que selecionará alunos para cursos de gradua...
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions