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19/06/2008 17:55

Aneel se compromete a fazer nova fiscalização na Enersul

Redação

Um dia depois de ter a mudança de dono anunciada, a Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul), foi assunto hoje de audiência na Justiça Federal, no processo em que o MPF (Ministério Público Federal) exige que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) suspendesse a revisão tarifária feita em abril na Enersul, quando foi determinada a redução do preço da energia no Estado e a devolução aos consumidores do que foi cobrado a mais durante 5 anos.

O MPF tinha conseguido liminar mandando suspender a favorável, mas hoje entrou em acordo com a Aneel para que a ação seja suspensa por 30 dias, mediante o compromisso da Aneel de fazer uma fiscalização na empresa.

O objeto da fiscalização está em discussão. Conforme o acordo firmado hoje, o detalhamento sairá no prazo estipulado para a suspensão. Se não houver acordo entre as partes, conforme ficou previsto, a ação será retomada.

Um dos pontos de discórdia é o fato de o MPF exigir que seja feita nova audiência pública sobre o processo de revisão tarifária da Enersul. A audiência foi feita em março, apesar de, na época, o Ministério Público Federal ter recomendado à Agência que suspendesse a reunião para discutir a mudança de tarifa na Enersul, por conta da reclamação do Conselho de Consumidores de que vinha tendo dificuldades para ter acesso a documentos relativos ao processo de revisão.

A fiscalização, embora ainda não tenha detalhes, pode ajudar, na visão dos autores da ação, a esclarecer eventuais erros nos dados da empresa que serviram de baseou da revisão tarifária.No ano passado, a Enersul foi obrigada a reduzir a tarifa por conta da descoberta por parte da Aneel de que, em 2003, a empresa forneceu informações erradas que subsidiram a definição da primeira reposição tarifária, medida prevista no contrato de privatização para ocorrer de cinco e cinco anos

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