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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

04/09/2012 18:47

Apesar de apelo popular, mudança no Código Penal enfrenta dificuldades -

Fabiano Arruda
Deputado Fábio Trad esclarece que pena de morte só poderia ser adotada como punição por meio de uma nova Constituição Federal. (Foto: arquivo)Deputado Fábio Trad esclarece que pena de morte só poderia ser adotada como punição por meio de uma nova Constituição Federal. (Foto: arquivo)

A cobrança por uma reforma no Código Penal, que data de 1940, voltou a ser debatida no País e, em Campo Grande, evidenciada como necessidade após o assassinato dos universitários Breno Luigi Silvestrini, de 18 anos, e Leonardo Batista Fernandes, de 19 anos, com tiros na cabeça, na semana passada, após saírem de um bar.

A reivindicação imediata é que criminosos como os que executaram os rapazes tenham punições mais rigorosas. Até pena de morte chegou a ser sugerida. No entanto, cobradas pela comoção popular ou não, mudanças no Código Penal não são tão simples.

O deputado federal Fábio Trad (PMDB) explica que um anteprojeto para reforma no código está em análise, por meio de uma comissão, no Senado. A expectativa é que o grupo elabore relatório sobre o material, depois de debatê-lo com órgãos como as polícias, universidades e Ministérios Públicos, para ser levado ao plenário à votação.

Caso o texto seja aprovado será encaminhado para a Câmara dos Deputados, que só deve analisar o projeto no ano que vem com os mesmo procedimentos: cria uma comissão para discutir o texto, enviá-lo ao plenário e votar.

Após isso, o trâmite leva de volta a matéria para o Senado para nova votação e só depois vai para a sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).

Presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte avalia que a defasagem na legislação penal faz com que a sensação de impunidade impere no País. (Foto: arquivo)Presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte avalia que a defasagem na legislação penal faz com que a sensação de impunidade impere no País. (Foto: arquivo)

“Espero que o Senado tenha sensibilidade, acelere o caso, mas sem atropelos, até o final do ano, apresente o relatório detalhado para que a Câmara possa dar sua contribuição como revisora”, diz o parlamentar.

Conforme o deputado é imprescindível que esse processo rediscuta temas como redução da maioridade penal, punições relativas aos usuários de drogas, aumento de penas contra a administração pública e aborto.

“A parte especial do Código Penal passou da hora de mudar, pois é de 1940. A parte geral creio que não há necessidade de mudar a estrutura”, afirma.

Em relação à pena de morte, Trad explica que ela só poderia virar pena contra crimes por meio de uma nova constituinte, ou seja, uma nova Constituição Federal, já que está prevista entre as cláusulas pétreas.

Mais punição - O presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Leonardo Duarte, avalia que a defasagem na legislação penal faz com que a sensação de impunidade impere no País.

No entanto, ele defende que é preciso destacar maiores investimentos no cumprimento da lei por meio do trabalho das polícias e da investigação.

“Existe uma necessidade de aprimoramento com regras de investigação mais claras, por exemplo, mas mudar o Código Penal não resolve o problema, pois o principal problema não são as penas e sim as punições”, analisou.

Necessidade - Para o deputado Rinaldo Modesto (PSDB), as mudanças no Código Penal vão além das discussões motivadas por um crime que gera comoção social. “É preciso diferenciar um criminoso como estes (assassinos dos universitários) dos que praticam furtos”, pregou.

“Creio que deva ser aplicada pena de 30 anos (pena máxima prevista pelo Código)”, defendeu o parlamentar.

Segundo o tucano, a reincidência de crimes deve ser determinante na decisão sobre penas. “Este tipo de criminoso já matou uma vez, matou de novo, ou seja, deu sinais claros de sua periculosidade à sociedade”, completou Rinaldo.



Pena de morte? Então tá, mas tem que estar previsto nela os crimes de corrupção passiva e ativa. Mas assim não passa em nenhuma esfera dos poderes. O problema é que tanto a criminalidade quanto a impunidade já nos é apresentada de cima da pirâmide hierárquica, ou seja, nossos representantes dão exemplo disso a todo momento. Invistam em condições de vida com dignidade e vão gastar menos com presidi
 
Marcilene Dutra em 05/09/2012 11:56:33
Fatima e Neri,entendo a revolta de vcs pq a minha é igual,bandidos cruéis como esses qdo presos tem direitos que uma familia pobre,e honesta não tem aqui fóra, a policia deveria ter liberdade para doutrina-los sem direitos humanos para defende-los, não deveriam ter direitos como sair da cela para aprender mais com os outros professores do crime e sairem piór do que entraram.
 
Lucas da Silva em 05/09/2012 10:54:33
Na verdade, não é mudar o código penal ou uma nova constituição bem porque é improvável, é simplesmente ter prisões realmente eficazes e com a finalidade de recuperar o apenado. O que temos, é muito corrupção em prol do sistema carcerário. Nunca recuperará, enquanto não mudar o sistema prisional, e sua forma de punir e punir também os responsáveis desses sistemas quando se corrompem.
 
MARIA LINA em 05/09/2012 09:41:36
É nessas horas que comprovamos que esses caras não são representantes do povo coisa nenhuma. Se elegem apenas à procura de um emprego de alta renda e pouco trabalho. A vontade do povo que se dane.
 
Leonardo Reis em 05/09/2012 09:22:10
Pena de trinta anos?...Hahaha, faça-me rir,todo mundo sabe que é condenado a trinta, com 16 já esta no semi-aberto,roubando de dia e indo dormir e comer tranquilamente nas custa do idiota do povo, com mais 05 sai por bom comportamento,isso quando não ganha indulto de natal etc,e sai e nunca mais volta rindo da cara da impunidade e fazendo mais inocentes de vitimas...pena perpétua já
 
ana paula souza ribas em 05/09/2012 09:17:35
Foi citado que é preciso mais investigação e efetivo da policia,quantos casos eu já vi de policia ,delegado prender e a própria justiça mandar soltar...um corpo estirado no chão ,uma vida ceifada e ainda julgam como provas insuficientes...menor pode votar; matar; estuprar...mas não pode ser preso,pode roubar,mas se uma mãe ou pai põe para trabalhar é trabalho escravo...isso é uma grande palhaçada
 
ana paula souza ribas em 05/09/2012 09:10:15
Infelizmente as mudanças em nossa legislação estão favorecendo, cada vez mais, os infratores e bandidos. Penso que se a atual legislação fosse cumprida já seria o suficiente.
 
JOAO PEDRO ALMEIDA em 05/09/2012 09:09:01
Quando se fala em mostrar trabalho,nada é simples, mas pra aprovar esses salários absurdos deles, em três dias é votado...a verdade é que enquanto um desses grandões de costas quentes não passar pela dor de ser vitima dessa violência desenfreada eles não vão ter interesse em nada mesmo,eles acham que são inatingíveis...até acontecer com eles com algum ente querido deles ai eles vão acelerar.
 
ana paula souza ribas em 05/09/2012 09:03:53
Pena de morte no Brasil? Façam-me o favor. Nossas instituições capengas e corruptas não dão conta de aplicar com o mínimo de ética, rigor e dosagem conveniente as leis em vigência, que dirá adotar uma medida extrema dessas. O marginal não se faz sozinho, há uma gama de fatores que complementam a marginalização do indivíduo, tal como políticas públicas ineficientes, deteriorização do lar e etc.
 
Marcos Vinícius Benitez em 05/09/2012 08:43:10
Acredito eu, que é muita desculpa pra que nossos representantes façam mudanças no Código penal, é sempre as mesmas desculpas, na verdade eles tem medo que eles possam criar armas contra eles mesmos, eles tem medo de serem atingidos com um novo Códugo Penal.
 
Alberto Silva em 05/09/2012 08:16:15
esses politicos estão de brincadeira com a população , quando é época de eleição eles lebram da população quando é pra inventar imposto é rapidinho isso é uma piada senhores politicos tomem vergonha na cara e ajudem a população
 
gilvan pereira da silva em 05/09/2012 07:45:14
É bem simples, quem for condenado, não importa o tempo, deve cumprir a pena do primeiro ao ultimo dia, sem direito a nada, deve ficar numa cela de 3x4m, com vaso sanitário e chuveiro, as refeições são feitas nas cela, sem televisão sem banho de sol, o direito que tem é de ficar pelos proximos 5, 10, 15....anos na cela, ao sair se for reicidente a pena dobra, a perda da liberdade é uma pena severa.
 
Nery P. Ribeiro em 04/09/2012 11:43:37
completando a minha mensagem esses bandidos animal tem que levar em praça publica e ser execultado ao vivo com tiro na cabeça tambem e ainda e pouco.eles deveriam ser morto com perdras na cabeça. ainda e pouco ou melhor seria sendo esquartejado vivo essa e minha opininao Que tal pegasse um cavalo amarrasse eles e saia arrastando por varios quilometros ou enterrar vivos.E POUCO.
 
fatima conceiçao batista martins em 04/09/2012 11:41:09
Eu nao gostaria de sentir a dor que estes pais estao sentindo e muito dificil aceitar a morte de um filho a minha opiniao e que tem que esquecer o nosso codigo penal ultrapassado e fazer a justiça com as proprias maos,torturar primeiro cortando as maos arrancando orelhas e ainda mais nao dar chutes em em orgaos genitais e sim cortando aos poucos sendo multilados para eles sentir na pele.
 
fatima conceiçao batista martins em 04/09/2012 11:20:27
Pelo amr de Deus, na hora de votar somos obrigados a votar, mesmo sem querer escolher candidato temos que ir até as urnas justificar, então lá em cima acham dificuldade, isso é balela , conversa fiada, nós queremos pena de morte e pronto, dane-se direitos humanos, igrejas, esse tal de direitos humanos parece ser igual para todos , como essas coisas pode ser igual mim, nunca, pena de morte!!!!
 
ilma matos em 04/09/2012 08:17:51
O que o Deputado Federal Fábio Trad não falou é que as mudanças que estão sendo propostas para um novo Código Penal são uma piada. O cidadão que se interessar pesquise no Google usando as palavras Novo Código Penal junto com o nome Miguel Reale junior. Pode ter certeza que a coisa tende a piorar. Isso é o resultado de se votar em troca de areia, tijolos, gasolina, camiseta, boné e dentadura.
 
Warley Ezequiel da Silva em 04/09/2012 07:58:12
Concordo com o Dr. Leonardo. Nossa legislação é atrasada e ajuda mais aos bandidos do que ao cidadão. Quero ver deputado que tenha capacidade e vontade política e de cidadania, para fazer uma lei que, realmente, apene o bandido, e tire essa impunidade da qual eles tanto se beneficiam, Sem contar que as leis atuais engessam o poder de polícia e o próprio judiciário.
 
Samuel Aguiar em 04/09/2012 07:47:05
Passando pelas nossas belas avenidas, me deparo com algo que me leva a uma reflexão: Os cavaletes com as fotos dos nossos pretensos candidatos a vereadores. É de dar dó. E mais dó ainda quando aparecem no horário eleitoral em programas gravados. Vão defender realmente o interesse do povo? E assim é no Congresso Nacional. Leis mais duras para o crime. Reforma no Código Penal já.
 
Carlos Araujo em 04/09/2012 07:38:39
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