Após 2h de depoimento, dono de escola promete solução
Após duas horas e meia de depoimento na Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra as Relações de Consumo, o empresário Mauro de Napoli, dono da escola Paulistec, que teve uma unidade fechada na Capital por venda de diplomas, garantiu que todos os alunos envolvidos no problema terão os casos resolvidos.
"Fiz questão de vir pessoalmente, rapidamente e espontaneamente para responder perguntas e esclarecer os fatos", foi a declaração dele à imprensa. O empresário não quis responder aos questionamentos feitos na ocasião.
Contudo, durante o depoimento prestado ao delegado Adriano Garcia Geraldo, ele se mostrou tranquilo, conhecedor da legislação e ciente de que os diplomas emitidos pela Paulistec não são válidos porque os alunos não fizeram as provas em escolas credenciadas.
Nesta tarde, ele assinou 53 notificações feitas pelos consumidores ao Procon (Coordenadoria de Orientação e Defesa do Consumidor). As outras 47 haviam sido enviadas para ele em São Paulo pelos Correios, explica o coordenador do órgão, Alexandre Rezende. Até o momento, cem pessoas entraram com pedido de ressarcimento do valor pago à Paulistec.
A primeira audiência foi marcada para o dia 26 de junho. De acordo com o Procon, será feito mutirão para resolver todos os casos.
Pelo menos mil pessoas receberam diploma pela Paulistec nos três anos de funcionamento da escola em Campo Grande. A estimativa do Procon é que nas audiências de conciliação, seja estabelecido valor médio de R$ 500,00, como ressarcimento. Se todas as vítimas entrarem com ação, o montante fica em torno de R$ 500,00.
De acordo com o coordenador do Procon, o empresário não se mostrou resistente a assinar a notificação e pareceu estar disposto a efetuar os pagamentos que se fizerem necessários. Alunos que não quiserem apenas o ressarcimento da matrícula acordada durante as audiências de conciliação podem acionar a Justiça para exigir a devolução do dobro do valor, como determina a lei.
Esquema - A Paulistec deveria funcionar como um curso preparatório para enviar alunos a quatro escolas credenciadas. Contudo, passou a aplicar provas mesmo sem ter nenhum professor.
No estabelecimento, que funcionava na rua 13 de Maio, foram encontradas 500 avaliações, sendo que 150 estavam com as respostas e com a nota, faltando apenas inserir o nome.
Além disso, a empresa não tinha alvará de funcionamento nem autorização do Conselho Estadual de Educação. Das 24 filiais, apenas a da Bahia possuía CNPJ. Os empregados não eram registrados nem recebiam salário fixo, apenas R$ 25,00 por matrícula e um bônus pela quantidade de alunos que conseguisse. A empresa atua no País há cerca de dez anos.
O proprietário da escola foi indiciado por estelionato e crime contra as relações de consumo. A Decon estuda a possibilidade de incluir o crime de formação de quadrilha, por se tratar de uma empresa que atua em vários estados.
Duas funcionárias detidas no local saíram mediante pagamento de fiança e irão responder por estelionato, junto com um suposto gerente que mora em São Paulo. Uma terceira funcionária será intimada para prestar esclarecimentos.
