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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

11/08/2011 15:47

Após 5 meses, TJ devolve cartório à tabeliã que foi condenada por evasão

Marta Ferreira

Joana D´arc conseguiu ontem decisão favorável no Tribunal de Justiça

Cartório vai voltar para as mãos de tabeliã condenada por evasão de divisas. (Foto: João Garrigó)Cartório vai voltar para as mãos de tabeliã condenada por evasão de divisas. (Foto: João Garrigó)

Pouco mais de cinco meses após perder a titularidade do cartório do 1º Ofício de Protesto de Campo Grande, a tabeliã Joana D´arc de Paula conseguiu ontem decisão favorável no Tribunal de Justiça para anular a determinação do dia 4 de março que determinou a destituição. A vitória de Joana D´arc no TJ veio após várias tentativas dos advogados dela de retomar o cartório.

Condenada por evasão de divisas pela Justiça Federal, ela havia sido demitida do cartório no dia 4 de março.

A decisão que devolveu o 1º Ofício a ela foi em julgamento de recurso movido pelos advogados de defesa, após ter sido negado o pedido de liminar em mandado de segurança. Na sessão de ontem, o Órgão Especial do TJ (Tribunal de Justiça), formado por 15 desembargadores, foi favorável à tabeliã.

A informação no processo é de que três desembargadores se abstiveram de votar. Entre os que votaram, houve maioria favorável à concessão do mandado de segurança, contrariando o voto do relator do processo, Joenildo Chaves.

A votação pelo Órgão Especial já havia sido adiada três vezes.

Batalha jurídica- A perda do cartório por Joana D´arc, titular desde a década de 1980, provocou uma verdadeira briga judicial, que já foi parar no STF.

A Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Brasil) moveu ação para derrubar o item do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que permite a destituição de titulares de cartórios. No processo, a cargo do mesmo escritório que defende a tabeliã, foi feito o pedido de anulação da decisão que tirou o 1º Ofício de Joana D´arc.

O STF deixou de apreciar o pedido de liminar. O ministro Marco Aurélio Mello, responsável pelo processo, enviou o caso para o julgamento definitivo pelo plenário do STF.

Motivo-Joana perdeu o cartório como consequência de processo administrativo aberto em 2005, após ser condenada pela Justiça Federal, por evasão de divisas, no valor de R$ 619 mil.

A tabeliã é alvo ainda de outras ações, incluindo denúncias de falsificação de documento público.

Ela foi substituída por um interventor, uma vez que o TJ impediu que o filho de Joanna Dar´c assumisse a titularidade.

No cartório, a informação é de que ela está só aguardando a decisão do Órgão Especial ser publicada para reassumir o 1º Ofício.



Que Deus o abençoe sempre Dª Joanna pois vc sim é mulher de Deus ele sempre vai ser Fiel a vc pois mesmo nas suas lutas e dificuldades do dia a dia sempre foi Fiel a ele meus Parabens lembre-se sempre da musica a minha vitoria hj tem sabor de mel ......
 
Rodrigo Francisco De Paula em 13/08/2011 10:29:08
Isso mostra mais uma vez que lei foi feita pra ser burlada por quem pode. Manda dinheiro pra fora do país e não acontece nada. Uma pessoa de fé pública deveria dar exemplo, mas não é o que acontece. Esse mundo tá perdido mesmo.
 
Cleberson Silva em 12/08/2011 10:43:35
Não adianta....Deus é Deus e a Justiça foi feita!

Parabéns Dra.Joanna e Júnior pela vitória!

Abraço.
 
Thiago Alves de Assis em 11/08/2011 04:44:36
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