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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

28/07/2011 15:54

Associação foi ao STF contra o TJ para devolver cartório a Joana D´arc

Marta Ferreira
Joanna Dar´c, que tenta desde março reaver titularidade de cartório, e o filho, que foi impedido de assumir o lugar dela. (Foto: João Garrigó)Joanna Dar´c, que tenta desde março reaver titularidade de cartório, e o filho, que foi impedido de assumir o lugar dela. (Foto: João Garrigó)

A ação que a Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Brasil) moveu no STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar o item do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que permite a destituição de titulares de cartórios pede, também, que seja anulada, por meio de liminar, a decisão que afastou a tabeliã Joanna D´arc de Paula Almeida do 1º Tabelionato de Protesto de Campo Grande, em março deste ano.

O processo está a cargo do mesmo escritório de advogados que atende a tabeliã que perdeu o cartório, comandado pelo advogado, Evandro Ferreira de Viana Bandeira.

A determinação do TJ foi em processo administrativo aberto em 2005, após a tabeliã ser condenada pela Justiça Federal, por evasão de divisas, no valor de R$ 600 mil. Hoje, o titular do cartório é um interventor, uma vez que o TJ impediu que o filho de Joanna Dar´c assumisse a titularidade.

Os advogados dela tentam, desde março, derrubar a decisão, mas todos os recursos têm sido negados. O mais recente foi julgado ontem pelo Órgão Especial do TJ, e mais uma vez negado.

Um dia antes, foi protocolada no STF uma Adi (Ação Direta de Inconstitucionalidade) pedindo que seja derrubado o trecho do Regulamento Interno do TJ que dá poder ao Órgão Especial da corte para destituir titulares de cartórios.

A petição ao STF também pede que sejam suspensos os processos administrativos em curso no Tribunal e os atos administrativos decorrentes do processo que resultou na destituição de Joanna D´arc.

Argumento-A Associação alega que o Regimento do TJ é “flagrantemente inconstitucional”, por violar o princípio da “legalidade, do devido processo legal e da ampla defesa”, previstos na Constituição Federal.

A entidade também afirma que o item questionado ofende o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul , estabelecido na lei de 1994. Segundo a associação, esse tipo de definição, atribuída ao Òrgão Especial, na verdade cabe ao Conselho Superior da Magistratura, que tem competência para “nomear, exonerar, promover, remover, demitir ou aposentar servidores da Justiça”.

O processo foi distribuído para o presidente do STF e aguarda posicionamento sobre a concessão da liminar contra os atos do TJ.



O STF ta completamente certo em manter a decisao, onde se viu uma tabeliã que deve representar um exemplo de conduta a sociedade, condenada pela justiça....Isso porque ainda deve a sociedade responder judicialmente por sei ato.Correta a manutençao da perda do cartorio, na verdade ela quer continuar mamando rios de dinheiro, que todos sabemos que os cartorios representam em lucratividade.
 
mauricio alandislau em 29/07/2011 09:37:46
O tal do cartório só representa o atraso e a corrupção nesse país, isso é uma máfia que por razões que ninguém sabe explicar alguns privilegiados da antiga herdam um serviço que deveria ser prestado pelo poder público e com isso ganham rios de dinheiro, graças a enorme burocracia administrativa/processual brasileira.
Porque cartório é serviço particular ? Porque é herdado ? Porque uma empresa particular concede fé pública a documentos ??
Cartorários defendendo a mamata e o atraso, já passo da hora de acabar com essa festa...
 
Roberto Inzagaki em 29/07/2011 08:16:44
Vcs precisão ver aqui em Jaraguari. So tem a catoraria e é uma demora interminavel.
 
jorge barbosa em 29/07/2011 07:18:03
Justiça seja feita, os serviços prestados por alguns cartórios em Campo Grande, são péssimos, tipo "Se quer queira ,se não quer tem quem Queira" Na verdade não é que queremos, mas um serviço que precisamos e que não é bem fiscalizado para que possa ser bem feito, afinal pagamos muito caro pelos serviços de cartórios e se quer eles oferecem instalações condizentes, salvo algumas exceções.
 
valter antunes em 28/07/2011 04:20:20
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