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Campo Grande, Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018

11/11/2010 17:25

Após crédito restrito ao BB, financeiras fazem reunião

Redação

Amanhã (12) haverá uma reunião às 17 horas no Sindicato dos proprietário de financeiras, na rua Rui Barbosa 2327, para discussão da situação dos donos de empresas deste ramo. A reunião é por conta da decisão do STJ (Supremo Tribunal de Justiça), que dá exclusividade para o Banco do Brasil realizar empréstimo com consignação em folha dos servidores público do estado.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul obrigava o estado a permitir a realização de empréstimos consignados em folha dos servidores estaduais com o BMG S/A e com as instituições financeiras associadas à Associação Brasileira de Bancos (ABBC), no entanto, o STJ suspendeu esta medida.

A decisão foi publicada na segunda-feira (8) pelo ministro-presidente do STJ, Ari Pargendler, deferindo o Pedido de Suspensão de Segurança n.º 2.394, que torna sem efeito os acórdãos proferidos pelo TJ nos mandados de segurança impetrados pelo BMG e ABBC.

O argumento para a exclusividade nos empréstimos, é de que não há violação à livre concorrência e à autonomia da vontade do cidadão, porque a exclusividade franqueada ao Banco do Brasil é apenas em relação à modalidade de consignação (desconto) em folha de empréstimo tomado por servidor público estadual.

De acordo com o proprietário da Nv crédito, Orivaldo da Costa Benites, a decisão do STF vai desestrutura muitas financeiras do estado. "Nós temos muitos clientes que prefere desconto em folha", lamenta.

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