Ofensiva contra bets alcança milhares de endereços na internet

A ofensiva federal contra as apostas irregulares chegou a 5.209 endereços de internet e avançou sobre anúncios, redes sociais e aplicativos. Até esta terça-feira (29), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) havia determinado o bloqueio de 2.387 desses domínios — cerca de 46% do total encaminhado pelos ministérios da Justiça e da Fazenda.

O balanço exige uma distinção: solicitar a derrubada de um endereço, determinar seu bloqueio e efetivamente interromper o acesso são etapas diferentes. Os números divulgados pelo governo informam pedidos e determinações, mas não permitem concluir que todos esses sites já estejam inacessíveis aos usuários.

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A ação ocorre após a edição da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. Publicada em 25 de setembro, a norma também estabeleceu um período de transição para encerrar as atividades das empresas autorizadas e cumprir obrigações com os apostadores. www2.camara.leg.br

Segundo o balanço dos ministérios, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais, vinculada à Justiça, indicou 1.386 domínios para bloqueio. Outros 3.823 foram encaminhados pela Secretaria de Prêmios e Apostas, da Fazenda.

A fiscalização também busca interromper os caminhos usados para levar o público às plataformas. Foram removidas 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram que divulgavam, promoviam ou facilitavam o acesso a apostas irregulares.

Nesta terça-feira, o Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça iniciou uma frente de atuação voltada à retirada de conteúdos semelhantes no TikTok. No Telegram, o governo informou que as ações alcançaram canais, grupos e perfis que reuniam mais de 1 milhão de membros e usuários. O balanço não esclarece se esse número corresponde a pessoas distintas.

Outra frente envolve as lojas de aplicativos. Foram expedidas notificações para a retirada de 186 aplicativos das plataformas da Apple e do Google até 6 de outubro.

Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord também foram notificados para remover publicidade de apostas em um prazo de dez dias. A medida amplia a cobrança sobre as plataformas que distribuem anúncios e conteúdos usados para atrair apostadores.

Além das restrições ao acesso e à divulgação, há uma frente criminal. Segundo o balanço apresentado, a Polícia Federal realizou 12 operações relacionadas ao mercado de apostas entre março de 2023 e agosto de 2026, em diferentes estados e no Distrito Federal. Nesse período, foram expedidos pelo menos 73 mandados de busca e apreensão e 15 de prisão.

Nas operações com valores informados, os pedidos de sequestro de bens e recursos somaram aproximadamente R$ 4,17 bilhões. O montante corresponde ao patrimônio que se buscou bloquear, sem significar que todo esse valor tenha sido efetivamente apreendido ou recuperado.

Entre as investigações estão Narco Bet, Dark Bet, Dark Bet II, Véu de Maia, Última Aposta e Arena, voltadas ao combate a organizações criminosas, lavagem de dinheiro e outros crimes associados às apostas ilegais.

O alcance da fiscalização dependerá agora do cumprimento das notificações e da capacidade de identificar os responsáveis pelas operações. O número de endereços indicados para derrubada mostra a dimensão do trabalho; a efetividade será medida pela interrupção do acesso, da publicidade e das atividades financeiras que sustentam essas plataformas.