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Campo Grande, Domingo, 23 de Setembro de 2018

29/05/2018 19:34

Após recusa de pedido de Amorim, Giroto desiste de habeas corpus no STF

Advogado do ex-secretário de Obras desistiu de impetrar pedido de liberdade após defesa de empresário ter solicitação semelhante negada

Humberto Marques e Anahi Zurutuza
Giroto voltou à prisão em 8 de maio, ao lado de outros investigados na Lama Asfáltica. (Foto: Fernando Antunes/Arquivo)Giroto voltou à prisão em 8 de maio, ao lado de outros investigados na Lama Asfáltica. (Foto: Fernando Antunes/Arquivo)

A recusa por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do empresário João Alberto Krampe Amorim levou advogados do ex-secretário de Obras Públicas do Estado, Edson Giroto, e de outros investigados na Operação Lama Asfáltica a desistirem de apresentar o mesmo expediente à Corte.

O requerimento dos advogados chegou a ser protocolado e distribuído ao ministro Dias Toffoli em 25 de maio (sexta-feira), mas a desistência ocorreu no mesmo dia. Valeriano Fontoura, advogado de Giroto e de outros pacientes no habeas corpus, confirmou que a medida foi tomada diante do insucesso de investida semelhante de Amorim.

“Tínhamos entrado mais ou menos ao mesmo tempo que um escritório de São Paulo, do Toron (Alberto Zacharias Toron, que atua na ação em nome de João Amorim e da secretária Elza Amaral). Desistimos porque a decisão seria igual”, explicou Fontoura. A ação do empresário foi impetrada em 23 de maio e também distribuída a Toffoli que, em despacho, considerou a apelação “incabível”.

No HC, Toron se voltava contra reclamação da Procuradoria-Geral da República acatada no STF –desfazendo uma decisão do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) que, em meados de março, decidiu pela liberação de quatro investigados na Lama Asfáltica e retirada de restrições a outras quatro.

Toffoli apontou que não caberia habeas corpus sobre decisões de turmas ou ministros do STF. (Foto: Carlos Moura/SCO/STF/Arquivo)Toffoli apontou que não caberia habeas corpus sobre decisões de turmas ou ministros do STF. (Foto: Carlos Moura/SCO/STF/Arquivo)

A medida havia sido tomada poucos dias depois de o próprio Supremo anular um habeas corpus que mantinha o grupo em liberdade, sendo anulada por manifestação de Moraes. Liberados, Giroto, Amorim, o empresário Flávio Scrocchio e o servidor da Agesul (Agêncai Estadual de Gestão de Empreendimentos) Wilson Mariano tiveram de voltar ao Presídio de Trânsito em 8 de maio; ao passo que Raquel Giroto, Elza, Mariana Mariano (filha de Wilson) e Ana Paula Amorim (filha de João Amorim) voltaram à prisão domiciliar.

Inaceitável – Ao julgar o novo habeas corpus de Amorim, Toffoli recorreu a entendimentos anteriores do Supremo para negar o pedido. O argumento foi técnico: conforme o ministro, o Tribunal Pleno do STF havia deliberado anteriormente que não cabe aceitação de pedidos de liberdade em processos julgados por turmas da Corte ou de decisões de ministros –caso da manifestação de Alexandre de Moraes.

Prevendo destino semelhante ao pedido, Valeriano Fontoura decidiu retirar o pedido de sua autoria. Conforme o advogado, a expectativa agora é de seja julgado um agravo regimental –que tenta levar uma decisão de um ministro para o plenário– a fim de tentar reverter a decisão. “Mas não tem previsão de julgamento”, pontuou.

Todos os denunciados respondem a acusações levantadas na Operação Lama Asfáltica, que desde 2013 apura supostos desvios de recursos públicos mediante fraudes em contratos e licitações para manutenção de rodovias e outros serviços estaduais até 2014. A ação já teve cinco fases e envolveu delações premiadas e bloqueios de bens, em um prejuízo estimado em R$ 300 milhões.



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