Queda de fornecimento de gás boliviano não impacta cadeia produtiva de MS

A trajetória de queda das importações brasileiras de gás natural da Bolívia – cujo principal ponto de entrada no país é Mato Grosso do Sul – não deve interferir na cadeia produtiva estruturada para a distribuição do insumo no Estado, apesar da pressão sobre a receita do o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre essas operações.

Em entrevista ao Campo Grande News, a presidente da MSGás (Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul), a economista Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, assegura que a redução das importações do gás boliviano não gera impactos sobre o abastecimento local. O entendimento é de que o consumo médio de Mato Grosso do Sul é modesto – de cerca de 500 mil metros cúbicos por dia — se comparado com o total transportado pelo sistema nacional.

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Conforme a Petrobras, em 2025 as importações do gás da Bolívia diminuíram para 9 MMm³/dia, em média, contra os 13 MMm³/dia importados em 2024. Por outro lado, no ano passado, a produção nacional aumentou para 34 MMm³/dia, com destaque para a entrada em operação da Rota 3 do pré-sal. O volume ficou acima dos 30 MMm³/dia em 2024. A produção nacional é extraída em campos marítimos (offshore), como nas bacias de Santos e de Campos, ou em campos terrestres (onshore), como no Maranhão.

A produção boliviana, que chegou a exportar 30 milhões de metros cúbicos por dia, entrou em declínio em função da menor oferta disponível, reduzindo sua participação no mercado brasileiro. Durante décadas, a Bolívia foi a principal fornecedora de gás natural ao Brasil, por meio do Gasoduto Brasil-Bolívia (GASBOL), respondendo por mais de 70% do gás importado, com fornecimento da estatal YPFB à Petrobras.

O gás importado da Bolívia é adquirido majoritariamente pela Petrobras, embora existam pequenas comercializadoras que também fazem importação, como a Emigás e outras empresas privadas.

A Petrobras afirma ainda que atua por meio de um portfólio de ofertas que inclui produção nacional e importação. Nesse caso, a redução da oferta de gás boliviano “pode ser complementada” com o aumento de outras fontes, seja pela produção nacional, importações pontuais de gás argentino via Bolívia e maior importação de GNL (gás natural), quando necessário.

Segundo a estatal, as compras da Bolívia variam diariamente, considerando as condições do contrato de importação de gás natural junto à YPFB, além das necessidades da companhia para atendimento aos seus compromissos comerciais e o consumo de seus próprios ativos.

Mesmo com as mudanças do cenário, a presidente da MSGÁS afirma que a distribuidora estatal adota estratégias buscando alternativas para garantir o abastecimento aos clientes.

“Nós firmamos contratos de compra com diversos importadores. Hoje, a maior parte das compras ainda é feita com a Petrobras, porque até pouco tempo não havia mercado livre em ação. Também existiam poucas comercializadoras atuando”, disse.

Entre os clientes que já migraram para o mercado livre estão a Suzano e a Eldorado, considerados grandes consumidores. "Esses clientes passam a comprar o gás diretamente dos importadores (ou de produtores), e a MS Gás permanece responsável pela distribuição”, acrescenta.

Queda de receita do ICMS

A dirigente reconhece, porém, que o recuo das importações do gás boliviano impacta diretamente nos cofres estaduais, em razão do encolhimento da arrecadação de ICMS, que no passado respondeu por quase 30% da arrecadação estadual.

Conforme noticiou o Campo Grande News, a receita do ICMS sobre o gás boliviano caiu 43% em janeiro deste ano (R$ 82,178 milhões) em relação aos R$ 151,242 milhões no mesmo mês de 2025. Mesmo com a diminuição da oferta do gás da Bolívia, o entendimento é de que não existe risco de ruptura no fornecimento de gás natural para os clientes locais.

Confirmando a tendência de queda, o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) divulgou nesta sexta-feira (20) uma nota técnica, em que revela que que o desempenho real do ICMS do estado em 2025 caiu 1,5% sobre 2024 (em valores deflacionados). Mato Grosso do Sul ficou ao lado do Acre (-2,1%), Pará (-2,1%) e Paraná (-1,6%), conforme o gráfico.

O Comsefaz faz uma leitura abrangente sobre os resultados das contas estaduais e diz que, em 2025, o cenário macroeconômico menos favorável interferiu na arrecadação. A desaceleração do comércio, da indústria e da inflação reduziu o crescimento nominal das bases tributárias e limitou o desempenho do ICMS, especialmente com o varejo pressionado por juros elevados. Nos setores regulados, como combustíveis e energia, a arrecadação foi impactada mais por mudanças normativas e efeitos em cadeia do que pelo nível de atividade econômica.

Esperança no fim do túnel

Para Cristiane, a Bolívia deixou de fazer investimentos nos campos de produção no passado, por conta de problemas fiscais, cujos reflexos são sentidos hoje. A avaliação é que esse decréscimo continue até o esgotamento das atuais reservas, se não houver investimentos.

A expectativa, porém, é de eventual reversão do cenário do gás na Bolívia em razão da mudança de governo. “Há uma possível luz no fim do túnel.” Do partido de centro-direita, Rodrigo Paz iniciou uma agenda de reformas sob a justificativa de desmontar estruturas deixadas pelos governos de esquerda. A expectativa é de que o novo governo possa abrir espaço para uma retomada dos investimentos nos poços de gás natural no território boliviano, reativando projetos e estimulando a retomada da produção.

A avaliação é de cautela, porém, já que investimentos em infraestrutura não produzem efeitos imediatos – o que se aplica também ao setor de petróleo e gás. São decisões tomadas hoje para gerar resultados apenas no médio ou longo prazo.

“Se o novo governo tiver condições efetivas de retomar a exploração de gás natural na Bolívia, é possível que, no futuro, haja uma reversão dessa trajetória de queda”, analisou a presidente da MSGÁS.

Importações e expansão da rede

Em meados de 2025, a estatal distribuidora de gás natural recebeu autorização da ANP para importar até 150.000 m³/dia de gás natural de Vaca Muerta, na Argentina, e de outros produtores bolivianos, reforçando a estratégia de diversificação de fontes de suprimento e a preparação para diferentes cenários no mercado nacional.

“O objetivo é estar preparada para surfar qualquer tipo de onda”, disse.

Eventuais operações de importação seguem no radar e estão entre os desafios da MSGÁS que para este ano inclui ainda projetos estruturantes de expansão.

Entre eles, a construção de um novo ramal de gás natural para abastecer a futura fábrica de celulose da Arauco, com 125 quilômetros de rede para transportar gás de Três Lagoas até a unidade da companhia, em Inocência. Trata-se de um dos maiores aportes em infraestrutura já realizados pela MS Gás nos últimos anos.

A presidente da MSGás também prevê acordo com a Bracell, que estima investir até R$ 25 bilhões na construção de uma fábrica de celulose em Bataguassu, com capacidade estimada próxima de 2,8 milhões de toneladas por ano.

“Temos uma expectativa muito positiva de que a Bracell também precise de gás natural. Estaremos preparados para realizar os investimentos necessários para interligar a unidade à nossa malha, a partir de Três Lagoas. Diante desses projetos, as perspectivas de crescimento e desenvolvimento da MS Gás no Estado são bastante promissoras.”

A empresa avança também em Dourados, onde já assinou contrato com o cliente âncora e iniciou a implementação de uma base local. A estratégia inicial prevê o transporte de gás natural comprimido (GNC) de Campo Grande até o município.