Audiência discute aplicação de regime de semiliberdade a presos indígenas
Reunião convocada pelo deputado João Grandão pretende criar grupo de trabalho que permita o cumprimento de regras previstas no Estatuto do Índio
Audiência pública realizada nesta tarde na Assembleia Legislativa discute a aplicação de regime de semiliberdade para os presos indígenas em Mato Grosso do Sul. Atualmente, 271 detentos no Estado são indígenas e, deste total, 73 estão em regime provisório, um total de 27%.
Convocada pelo deputado estadual João Grandão (PT), a audiência pretende que seja cumprido direito já existente no Estatuto dos Índios de que, com o julgamento, eles cumpram prisão em semiliberdade (regime especial). “Nossa preocupação é a situação com a qual esses presos estão e como estão sendo acompanhados. Queremos propor a criação de um grupo de trabalho interinstitucional para implementar práticas que acompanhem esses profissionais e garantir que seus direitos sejam cumpridos”.
O advogado Luís Eloy, integrante do Najup (Núcleo de Defesa e Assessoria Jurídica Popular), órgão que faz o acompanhamento do cumprimento de direitos da população indígena, afirme que é importante fomentar desse debate “até para que ele chegue às instituições”. Segundo ele, nem mesmo nos cursos superiores os direitos dos presos indígenas são devidamente discutidos. “É preciso conhecer a situação da população carcerária indígena, um assunto que falta até mesmo nas faculdades”, destacou.
Além dessa questão, a audiência vai discutir o julgamento desses presos com base na realidade dos indígenas –no caso do regime de semiliberdade, prevê-se, por exemplo, o cumprimento da pena no local de atendimento do órgão federal de assistência a essas populações mais próximo de sua residência. Outra questão a ser abordada é a falta de intérpretes de língua indígena para garantir que os suspeitos sejam ouvidos e entendidos.
Representantes da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), Defensorias Públicas do Estado e da União, MPF (Ministério Público Federal) e do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) também participam dos debates no plenarinho da Assembleia. Ao final, espera-se formalizar a criação do grupo de trabalho focado no tema.
