Brasil atrasa entrega de relatório de direito da criança

O Brasil ainda não entregou o relatório sobre a implantação da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, que deveria ter sido apresentado em 2007, à Organização das Nações Unidas (ONU). A coordenadora da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), Fernanda Lavarello, disse que o atraso demonstra a falta de comprometimento do Brasil com os mecanismo internacionais de controle.

"O atraso na entrega do relatório só acontece porque as pessoas desconhecem a importância do relatório e por isso não cobram. O Brasil está descumprindo o tratado internacional que assinou em 1990", afirma. Segundo Fernanda Lavarello, a Anced elaborou o relatório da sociedade civil, mas o documento só poderá ser enviado à ONU depois que o governo brasileiro entregar a parte dele.

A Convenção Internacional dos Direitos da Criança é um tratado incorporado por 193 países. Todos os países integrantes, após dois anos de ratificação, devem apresentar o relatório ao Comitê dos Direitos da Criança da ONU, responsável por examinar os progressos no cumprimento das obrigações contraídas pelos países. Trabalho que é feito por meio da análise dos relatórios oficiais e dos documentos da sociedade civil.

Após a primeira entrega, os países membros devem encaminhar novos relatórios de cinco em cinco anos. O Brasil apresentou o primeiro documento em 2003, com 11 anos de atraso