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Cidades

Briga para "devolver" presos é culpa da lei, diz juiz

Redação | 21/08/2009 12:20

O juiz federal Odilon de Oliveira disse hoje que a briga entre os Estados do Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul para "devolver" presos que estão no Presídio Federal de Campo Grande deve-se à legislação.

O problema envolve detentos como o traficante carioca Luis Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-mar, cujo prazo para permanência em Mato Grosso do Sul já venceu e foi prorrogado.

Segundo o magistrado, a legislação determina que detentos fiquem em penitenciárias federais por um ano, prazo que pode ser prorrogado pelo mesmo período, ampliação que já atingiu boa parte dos detentos mais perigosos hoje no Estado.

Ainda conforme Oliveira, o juiz que descumpre a regra pode ser penalizado.

"Os legisladores deveriam ampliar o prazo de permanência", completa o juiz, que participou de solenidade na Base Aérea de Campo Grande.

O episódio mais recente nessa briga envolve os traficantes Adair Marlon Duarte, o "Aldair Mangueira", e Ronaldo Pinto Lima e Silva, o "Ronaldinho Tabajarás", . Após ordem de tranferência para o Rio de Janeito, a Justiça carioca contestou e conseguiu segurar os dois em Campo Grande, pelo menos, pelo próximos 6 meses.

A dupla é acusada de ter matado o diretor da penitenciária Bangu 3, o tenente-coronel José Roberto do Amaral Lourenço.

A alegação do juiz da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, Rafael Estrela, foi de que o sistema prisional carioca ainda oferece perigo e, por isso, os presos devem ser mantidos longe do Estado.

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