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04/04/2013 08:45

Câmara aprova PEC que transfere processos de MS para tribunal no PR

Edivaldo Bitencourt

Com oito votos dos deputados federais de Mato Grosso do Sul, a Câmara dos Deputados aprovou, ontem à noite, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 544/02, que cria quatro novos tribunais regionais federais no País. A partir de agora, os processos que tramitam na Justiça Federal em segunda instância no Estado vão ser julgados no TRF6 (Tribunal Regional da 6ª Região), que ficará em Curitiba (PR).

Atualmente, os processos federais sul-mato-grossenses eram julgados no Tribunal Regional da 3ª Região, que fica em São Paulo. A partir de agora, o órgão passa a receber apenas as ações do estado paulista.

O TRF 6ª Região vai abranger Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina. A PEC 544 começou a tramitar em maio de 2002, quando o presidente do Congresso era o senador Ramez Tebet (PMDB/MS). A promulgação será feita em sessão solene em data a ser marcada.

De acordo com a proposta, os novos TRFs terão sede nas capitais de Minas Gerais, da Bahia e do Amazonas. O objetivo da PEC, defendida por juízes e procuradores, é desafogar a Justiça Federal, principalmente o TRF da 1ª Região, hoje responsável por 13 estados e pelo Distrito Federal.

Com a PEC, Mato Grosso do Sul será transferido para o TRF da 6ª Região, o qual também terá Paraná (sede) e Santa Catarina, ambos migrados da 4ª Região.

Dados de 2011 do Relatório de Atividades do TRF da 1ª Região mostram que as varas da seção de Minas Gerais tiveram cerca de 98 mil processos distribuídos naquele ano; enquanto a Bahia teve 45 mil; o Amazonas, 15 mil; Rondônia, 14 mil; e Acre e Roraima, menos de 5 mil cada um. Juntos, esses seis estados respondem por quase 50% dos processos distribuídos.

Com a PEC, Minas Gerais terá um tribunal somente para o estado (7ª Região), assim como acontecerá com São Paulo (3ª Região) após a transferência do Mato Grosso do Sul para o TRF da 6ª Região, o qual também terá Paraná e Santa Catarina, ambos migrados da 4ª Região.

Sergipe sairá da 5ª Região e se juntará à Bahia no TRF da 8ª Região. O 9º tribunal abrangerá Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

Com essas mudanças, o TRF da 4ª Região atenderá apenas as causas do Rio Grande do Sul. Rio de Janeiro e Espírito Santo continuam na 2ª Região.

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Será que vão tirar os processos de São Paulo para Curitiba? Tenho um lá que só aguarda julgamento há 6 anos, só isso.
O ministro joga tênis de manhã, faz aula de inglês, dá palestra no exterior, mas decidir mesmo que é bom ele não faz, só de vez em quando.
Brincadeira essa justiça, os caras se esquecem que são pagos com o dinheiro do povo e que são simples e mortais servidores PÚBLICOS, infelizmente.
 
amarildo soares mello em 04/04/2013 10:55:09
Segundo o CONJUR, o JB do STF era contra; talvez ele nunca teve um caso seu aguardando julgamento no TRF 3, pois se tivesse certamente pensaria como nós de MS que não aguentamos mais esse tribunal tartaruga que não julga nada.
Sem contar os juízes que são totalmente inacessíveis, colocam uns 20 assessores na frente, nenhum advogado consegue entrevistar-se com os "semi-deuses".
 
juarez rodrigues mello em 04/04/2013 10:53:06
Excelente notícia, até que enfim viram que ficar vinculado ao TRF3 não dava mais; esperamos que na prática coloquem logo para funcionar esses novos tribunais, pois o povo não aguenta esperar 10 anos para ser julgado um processo como ocorre atualmente.
 
jorge luiz tosta em 04/04/2013 10:51:03
Que boa notícia, vamos ficar livre de São Paulo, o TRF 3 é uma vergonha nacional, não julga nada, e ninguém consegue ser recebido lá, os juízes se acham verdadeiros deuses, isso quando estão trabalhando, pois a maioria gosta mesmo de viajar para o exterior, dar palestras, publicar livros, mas julgar que é bom ...
 
jair machado da silva em 04/04/2013 10:50:04
ESSA FOI UMA GRANDE NOTÍCIA PARA A COMUNIDADE JURÍDICA SUL-MATO-GROSSENSE, POIS FICAR EM SÃO PAULO NÃO DÁ MAIS, LÁ OS DESEMBARGADORES NÃO ATENDEM PARTES OU ADVOGADOS, QUANDO É RÁPIDO LEVA 5 ANOS PARA JULGAR, DIFÍCIL DEMAIS, TALVEZ NO PARANÁ POSSA SER MAIS RÁPIDO, ESPECIALMENTE PORQUE A JUSTIÇA FEDERAL NA QUARTA REGIÃO É TODA ELETRÔNICA (NO TRF3 AINDA É PAPEL, VEJA O ATRASO).
PARABÉNS AOS PARLAMENTARES DE MS PELO APOIO AO PROJETO, PARABÉNS ESPECIAL AO DEPUTADO FÁBIO TRAD QUE LUTOU PESSOALMENTE POR ISSO JÁ QUE É O LEGÍTIMO REPRESENTANTE DOS ADVOGADOS DE MS NO CONGRESSO, ESSA LUTA ELE FAZIA DESDE QUANDO ESTAVA NA OAB.
 
maria dos santos ferro em 04/04/2013 10:49:04
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