Campanha nacional quer acabar com exploração do trabalho infantil
O MPT (Ministério Público do Trabalho) lançou nessa quarta-feira, em Brasília, a campanha contra a exploração do trabalho infantil “Trabalho Infantil Não é Legal”. O lançamento foi feito durante o evento ‘MPT Portas Abertas. O MPT de A a Z’.
Em Mato Grosso do Sul, há 101 investigações sobre trabalho infantil, 20 ações judiciais e 169 TACs (Termos de Ajustamento de Conduta).
Para acabar com a exploração, o coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, Rafael Dias Marques, lembra que é importante falar “não”. “É não comprar, não consumir, por mais sensibilizadora e apelante seja a situação”, diz o procurador.
Em todo o País, a cena mais comum de exploração do trabalho infantil acontece nos semáforos: crianças e adolescentes vendendo doces, guardanapos, limpeza de carro.
No entanto, de acordo com Rafael Marques, tem crescido o número de casos de crianças e adolescentes no trabalho doméstico. Ele explica que adultos levam menores para cidades alegando que terão melhores oportunidades e acabam explorando no serviço doméstico.
Também tem sido realidade pais que colocam filhos menores de idade para trabalhar no campo, em comércios da família. Situação que é proibida.
Muitas famílias alegam que, com os filhos trabalhando, evitam que estes se tornem criminosos e /ou usuários de drogas. O procurador fala que, na prática, isso não impede que a pessoa entre no mundo do crime. “Foi feita uma pesquisa com presos e 90% deles respondeu que trabalhava quando menor”, justifica.
Segundo o coordenador nacional, em Mato Grosso do Sul, o principal desafio é combater o trabalho infantil indígena em usinas sucroalcooleiras. Para mudar o cenário, o MPT conta com TACs e Ações Civis Públicas, estas últimas podem resultar em condenações, como pagamento de multas.
E foi com o dinheiro de uma das punições que foi desenvolvida as peças publicitárias da campanha de combate ao trabalho infantil. A empresa, da Paraíba, que descumpriu um TAC, pagou R$ 300 mil em multas. Denúncias sobre a irregularidade podem ser feitas pelo Disque 100.
