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Capital

"Agora é com a Justiça", diz prefeitura ao tentar retomar área invadida

Negociações terminam sem acordo e prefeitura ingressa com a ação de reintegração de posse para área invadida no Jardim Montevideu

Alberto Dias | 27/02/2017 16:35
Nesta segunda-feira (27) esta é a realidade no local. (Foto: Alcides Neto)
Nesta segunda-feira (27) esta é a realidade no local. (Foto: Alcides Neto)
Como alternativa, alguns moradores improvisaram casebres de madeira. (Foto: Alcides Neto)
Como alternativa, alguns moradores improvisaram casebres de madeira. (Foto: Alcides Neto)

Até a próxima sexta-feira (3), as 60 as famílias que invadiram e "tentaram" construir casas no Jardim Montevideu, na região norte de Campo Grande, estarão notificadas pela Semadur (Secrataria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), segundo informação do dirigente da pasta, José Marcos da Fonseca. Na sequência, as notificações serão anexadas à ação de reintegração de posse que está sendo preparada pela Procuradoria Geral do Municipio.

"O caso agora é com a Justiça", declarou ao Campo Grande News o secretário municipal de Governo, Antônio Cezar Lacerda. A frase encerra tentativas e possibilidade de diálogo, de ambos os lados. Do lado do poder público alega-se intransigência de insistentes invasores. Do outro lado, falta de compreensão e de políticas habitacionais eficientes.

O fato é: as casas erguidas por invasores e derrubadas pelo Município, em 18 de janeiro, começaram a ser reerguidas. Menos de 72 horas depois já havia novas paredes que, pelo andar das obras, em poucos dias receberiam telhado. Diante da "desobediência", a prefeitura enviou o diretor da Emha (Agência Municipal de Habitação), em 22 de janeiro.

Na ocasião, servidores municipais gravaram a conversa no local e recolheram cerca de 15 nomes de invasores para uma reunião, na semana seguinte, no Paço Municipal. No entanto, a reunião nunca aconteceu. "Depois disso, entrou uma nova pessoa na história, que começou a tumultuar e dizer que não sairiam de lá se não fosse para uma casa já pronta", explicou o diretor na Emha. "Eles estão na condição de invasores e começaram a forçar uma situação, querendo casa e exigindo que fosse naquele local. As coisas não funcionam assim".

"As pessoas pensam que fazer casa é só um estalar de dedos, mas depende de projetos, aprovação, aporte de recursos, construção. Ao pé da letra, sequer teriam direito a ingressar em programa habitacional", complementou. "Não temos hoje só o Montevideu para resolver. Se eu fizer um acordo deste com eles, estarei criando expectativas em outras áreas e incentivando outras invasões", diz, defendendo uma "metodologia de atendimento igualitário".

Demolição em 18 de janeiro. (Foto: Alcides Neto)
Demolição em 18 de janeiro. (Foto: Alcides Neto)
Município notifica famílias a deixarem o local e inscreverem-se nos programas habitacionais. (Foto: Alcides Neto)
Município notifica famílias a deixarem o local e inscreverem-se nos programas habitacionais. (Foto: Alcides Neto)
No dia 22 de janeiro, novas paredes erguidas. (Foto: Direto das Ruas)
No dia 22 de janeiro, novas paredes erguidas. (Foto: Direto das Ruas)

Na Semadur, as notificações foram emitidas sob a justificativa de tratar-se de uma área pública. "Uma área do Município é para ter equipamentos comunitários, de lazer, para servir a comunidade como um todo, e não atender a poucos ocupantes que invadem e ali fazem sua habitação", argumenta o secretário de Meio Ambiente, José Marcos da Fonseca. "As pessoas precisam ter consciência que é uma área pública, que isso não é legal e que estão fazendo a coisa errada".

Segundo ele, o local invadido poderá receber escola, unidade de saúde ou posto policial - "à medida que vai havendo a urbanização", sem estimar, no entanto, quanto tempo isso pode levar, nem qual seria a construção ideal para aquele terreno. "Não adianta edificar uma escola agora se não tem aluno no local, entende? Está desocupado hoje, mas amanhã pode ser necessário. Num futuro próximo, então, como vamos atender a população?", indagou Fonseca.

Entenda o caso - Há seis meses, cerca de 60 famílias invadiram o local e construíram casas de alvenaria, em área do Município, oficialmente pública. Sob esta prerrogativa, a prefeitura enviou equipes, em 18 de janeiro, para derrubar tais moradias. "Tem gente morando ali há meses, mas tem quem chegou há poucos dias e ergueu uma casa", reclamou o prefeito Marquinhos Trad (PSD).

Na ocasião, o chefe do Executivo declarou que não admitiria qualquer tipo de invasão em Campo Grande, justificando a ação do Município. Para demolir as casas, uma patrola foi escoltada por, pelo menos, 30 guardas civis municipais. A área está localizada na Rua Polônia, entre as ruas Clark, Manduba e Charin. O Campo Grande News acompanha o caso e, em 11 de fevereiro, reportagem apontava que boa parte das famílias ainda vive no local.

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