Diretor diz que desistiu de recurso por conta de data informada pelo CEE-MS
Paulo Fernandes Torres disse que foi informado pelo CEE que recurso para tentar garantir o Ensino Fundamental no colégio em 2018 só poderia ser apresentado em fevereiro
O diretor do Colégio Ambiental, Paulo Fernandes Torres, informou ao Campo Grande News que deixou de apresentar recurso à decisão que impediu a escola de oferecer o Ensino Fundamental em 2018 por ter recebido uma informação incorreta sobre a data em que o CEE-MS (Conselho Estadual de Educação) se reuniria para tratar do tema. Sem os 76 alunos da 1ª à 9ª série, a instituição de ensino –que é alvo de ação de despejo– também prepara sua mudança de endereço.
A falta de autorização para receber turmas do Ensino Fundamental foi anunciada em 7 de dezembro de 2017 pelo CEE, durante análise de pedido de renovação do documento. A instituição apontou que o Ambiental não apresentara comprovantes referentes à sua sede e entregou documentos que apontavam que seu corpo docente não estava habilitado para a modalidade de ensino.
O indeferimento foi publicado em 20 de dezembro no Diário Oficial do Estado. O CEE voltou a se reunir em 24 de janeiro, data na qual apreciou pedidos de escolas para funcionamento do Ensino Fundamental. Até a data, porém, não havia recursos do Ambiental contra a decisão que lhe proibiu de abrir as turmas.
“Eu não recorri porque o conselho só iria se reunir a partir de 16 de fevereiro, não daria tempo”, afirmou Torres, por telefone. “Foi a informação que eles me passaram, então não dei entrada na documentação porque não teria tempo de fazer a defesa”.
O diretor informou, ainda, que a contestação quanto a qualificação dos professores foi resultado de um erro no preenchimento da documentação por um funcionário do Ambiental, “que não colocou a habilitação do professor” nos papéis. Torres disse que a informação seria corrigida no recurso –que, reforçou, deixou de ser apresentado por conta do prazo.
Despejo – O diretor do Colégio Ambiental também disse ainda não ter sido notificado sobre a decisão do juiz Daniel Della Mea Ribeiro, da 6ª Vara Cível de Campo Grande, que atendeu pedido dos proprietários do imóvel e decretou em 23 de janeiro a desocupação do mesmo em até 15 dias, sob risco de despejo.
A ação foi tomada diante da alegação de que os aluguéis não vinham sendo pagos em sua totalidade desde janeiro de 2016. A dívida, conforme a ação, já superava os R$ 300 mil. Torres, no entanto, afirmou que a escola já prepara a mudança de sede.
“Vamos mudar de endereço, já que não iremos trabalhar neste ano com o Ensino Fundamental”, declarou o diretor, sem informar o local para o qual a escola irá mudar. “Ainda não definimos o endereço”.
A negativa quanto a possibilidade de oferecer o Ensino Fundamental pegou pais de alunos de surpresa. O Ambiental informa que negociou junto a escolas particulares a possibilidade de matrícula dos alunos nas instituições pelos valores que seriam cobrados como mensalidade na instituição.
