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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

26/03/2015 09:07

“Jogo de empurra” e falta de laudos podem garantir liberdade a 8 presos

Ângela Kempfer

Nesta semana, o juiz da 2ª Vara do Júri de Campo Grande, Aluizio Pereira dos Santos, desabafou: “Não há como manter o acusado preso, mesmo diante de um fato grave, eis que ele não tem culpa pela inércia dos órgãos do Estado, mais especificamente o IMOL”.

O caso que despertou a indignação é de um homem, acusado de tentativa de homicídio, preso desde o Natal do ano passado, depois de tentar matar um jovem de 26 anos, mas que teve de ser solto por falta de laudos de exames de corpo de delito. Foi o terceiro pedido de liberdade que teve de ser acatado pelo mesmo motivo, segundo a Justiça. E o alerta é de que outros 8 presos podem ser soltos pela mesma deficiência.

O documento é “imprescindível na instrução processual”, esclarece a assessoria do Tribunal de Justiça e a ausência dele compromete o julgamento do réu. “A decisão é baseada no Código de Processo Penal, Decreto-Lei nº 3.689/1941, que diz ser indispensável, em casos de crimes que deixem vestígios, como é o caso do homicídio, o laudo de corpo de delito, não podendo a confissão supri-lo. O CPP ainda dá prazo de 10 dias para elaboração do laudo”, esclarece o TJ.

O IMOL joga a responsibilidade para a Polícia Civil, responsável pelo inquérito. A justificativa para não emitir os laudos é simples: falta de solicitação das autoridades para a análise e também a ausência dos envolvidos para realização dos exames.

“Mesmo recebendo requisição da autoridade policial, não há como realizar exame de corpo de delito direto, sem a presença da vítima e que em alguns casos é possível fazer o laudo indireto, desde que a vítima tenha sido atendida em unidade de saúde e o prontuário médico ou fotos legíveis das lesões sejam encaminhados ao Instituto”, o que também não ocorreu.

Segundo o IMOL, não houve qualquer reclamação do Judiciário antes do assunto chegar à imprensa. “Só após a divulgação de solturas dos réus pela imprensa, foi que as vítimas compareceram ao Instituto de Medicina e Odontologia Legal de Mato Grosso do Sul para realizarem os exames, que foram de imediato enviados ao Poder Judiciário”, afirma nota enviada pelo IMOL

O órgão garante “que todos os laudos com réus presos e/ou envolvendo violência doméstica e familiar, bem como aqueles de crimes sexuais sempre foram priorizados pelo IMOL, sendo emitidos até mesmo antes do prazo legal exigido, e que, não há no IMOL laudos como estes aguardando conclusão”

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