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Capital

"Lei da mordaça" foi ideia de político condenado em escândalo sexual

Por Aline dos Santos | 04/04/2016 10:28

Batizado de “Lei da Mordaça”, o projeto de lei, aprovado na última semana pela Câmara Municipal de Campo Grande, que veta temas como sexualidade e política nas escolas, ressuscita uma proposta de 2014. Em dezembro daquele ano, o projeto foi apresentada pelo então vereador Alceu Bueno e só foi arquivado devido à renúncia do parlamentar, condenado por exploração sexual de adolescentes.

Na tentativa de 2014, a proposta, que agora fomenta polêmica e protesto, pretendia criar em Campo Grande o “Programa Escola sem Partido”. Bueno abria a justificativa do projeto 7.938 com a seguinte argumentação: “É fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas; e para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral, especialmente moral sexual, por vezes incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais”.

O mesmo texto abre a justificativa do projeto 8.242, que reproduz quase que na íntegra a explicação do projeto de Bueno. Na versão 2016, a proposta é para afixação de cartazes nas salas de aulas das instituições de educação básica do sistema municipal. A autoria é de Paulo Siufi (PMDB) e mais seis vereadores: Eduardo Cury (SD), Gilmar da Cruz (PRB), Herculano Borges (SD), João Rocha (PSDB), Valdecy Chocolate (PTB) e Roberto Santana dos Santos, Betinho (PRB). O projeto foi aprovado na última quinta-feira (dia 31).

Escândalo - Pastor evangélico e empresário, José Alceu Padilha Bueno renunciou ao mandato de vereador em 28 de abril de 2015, após ser denunciado por exploração sexual de adolescente. Bueno teve 4.089 votos nas eleições de 2012 e era presidente regional do PSL. Com o escândalo, ele renunciou ao cargo no partido e até se desfiliou da sigla.

O caso veio à tona com a prisão do ex-vereador Robson Martins e do empresário Luciano Roberto Pageu, que foram flagrados recebendo R$ 15 mil de Bueno. Para evitar a divulgação dos vídeos, conforme a polícia, ele pagou R$ 100 mil aos acusados de extorsão.

Eles tinham gravados imagens de Bueno com duas adolescentes. O ex-vereador foi condenado a oito anos e dois meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de exploração sexual de vulnerável. A defesa de Bueno recorreu.