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30/04/2015 10:01

"PEC da Autonomia" da PF pode representar risco para a segurança, diz Fenapef

Renan Nucci
ones Borges Leal, presidente da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), durante evento na OAB de Campo Grande. (Foto: Alcides Neto)ones Borges Leal, presidente da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), durante evento na OAB de Campo Grande. (Foto: Alcides Neto)

A PEC 412 (Proposta de Emenda à Constituição) que tramita no Congresso Nacional pode representar risco para a segurança pública, afirma Jones Borges Leal, presidente da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais). Segundo ele, o projeto conhecido como “PEC da Autonomia” visa mais poder à instituição, e assim, pode dar margem para casos de corrupção. “Vão poder escolher o que vão e o que não vão investigar. É um problema sério para a sociedade”, explicou Jones.

Durante o 1º Encontro dos Sindicatos dos Policiais Federais da Região Centro-Oeste e de Fronteira, realizado na manhã desta quinta-feira (30), no auditório da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul) em Campo Grande, Jones afirmou que a proposta é apreciada pelos delegados, pois prevê autonomia funcional, administrativa e financeira à PF, mas por outro lado, é rejeitada pela categoria de agentes, escrivães, papiloscopistas e peritos, pela seguinte razão.

“A PEC dá ao gestor da polícia poder para gerir verbas ilimitadas e fazer qualquer modificação administrativa ou normatizar funções, sem a necessidade de análise do Congresso Nacional ”, comentou ele, lembrando que isso poderia trazer consequências desastrosas para os trabalhos de investigação. “Se aprovado o projeto, o Ministério Público perderia o direito de apurar as atividades policiais. Em nenhum outro país do mundo a polícia trabalha assim. Só no Brasil querem instalar este sistema que não precisamos. Já temos autonomia investigativa e devemos lutar pelo fortalecimento através investimentos”.

Delegados - Já os delegados, por sua vez, acreditam que a PEC 412 traz benefícios à instituição pois dá a ela mais dispositivos para fechar o cerca contra os crimes de corrupção. Em Mato Grosso do Sul, as ações contra os corruptos esbarram, principalmente, na falta de investimento e na morosidade dos processos judiciais, alegou José Antônio Simões de Oliveira Franco, diretor regional da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), em recente entrevista ao Campo Grande News.

Ele relatou que o governo federal tem interferido de maneira indireta nas ações da polícia, impondo obstáculos como corte no repasse de fundos, o que impede, por exemplo missões que empenham custo com viagens, combustíveis e armamento. Por isso, como meio de garantir a autonomia completa, as propostas sugerem a fundação de delegacias especializadas em todas as superintendências regionais com garantia de recursos a estas unidades, a criação da Coordenação-Geral de Combate à Corrupção na Direção-Geral da PF e a elaboração do Plano Nacional de Enfrentamento à Corrupção pela PF.

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