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08/04/2013 12:39

Aberta inscrição para atuar como jurado voluntário em 2014

Nadyenka Castro

Interessados em atuar como jurado voluntário em 2014, em Campo Grande, já podem se inscrever. Para se inscrever basta ir ao cartório das Varas do Tribunal do Júri, no Fórum, portando carteira de identidade e CPF. É importante observar que a pessoa só pode se inscrever para ser jurado em uma vara.

O prazo para inscrição se encerra no final de setembro, sendo que no dia 10 de outubro é publicado um primeiro edital que contém os nomes de todos os inscritos. Um segundo edital será divulgado no dia 10 de novembro onde constará a relação das pessoas que foram habilitadas para serem jurados, após uma pesquisa realizada com os nomes dos inscritos e quais estão aptos para a função.

Os interessados devem ser maiores de 18 anos, não podem ter ligações familiares com presos – principalmente por homicídios - nem antecedentes criminais. E mais: estas informações devem ser prestadas na ficha de inscrição.

Outro detalhe importante: segundo a Lei nº 11.689/08, o jurado que tiver integrado o Conselho de Sentença nos 12 meses que antecederem à publicação da lista de jurados fica automaticamente excluído da próxima seleção.

Além de representar o desempenho da cidadania, o exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.

Em 2006, o programa Jurado Voluntário foi instituído em Campo Grande para possibilitar um incremento qualitativo na aplicação da justiça com o recrutamento voluntário, em razão da participação de pessoas que demonstrem real preocupação com a correta distribuição da justiça.

Desde então pessoas dos mais variados segmentos sociais se inscrevem. Já participaram aposentados, metalúrgico, empresário, funcionário público, veterinário, assistente administrativo, estudantes, médicos, bancários, agrônomos, nutricionistas, estagiários, pedagogos, comerciários, auxiliar contábil, consultores, secretárias, vigilantes, motoristas, soldado do Exército, fotógrafos, agente dos Correios, bióloga, geógrafa, vendedor autônomo, enfim, pessoas com disponibilidade de tempo para exercer a cidadania.

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