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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

31/08/2012 18:35

Ação pede devolução dos valores cobrados pela Flexpark desde 2003

Nicholas Vasconcelos
Justiça determinou a proibição da cobraça dos créditos nos parquímetros após as 18h e nos sábados após as 12h. (Foto: Rodrigo Pazinato)Justiça determinou a proibição da cobraça dos créditos nos parquímetros após as 18h e nos sábados após as 12h. (Foto: Rodrigo Pazinato)

A ação movida pela Agência Brasileira de Defesa de Direitos e Promoção de Justiça contra a Flexpark pede a devolução dos valores cobrados injustamente pela empresa desde 2003. Liminar concedida pela Vara de Direitos Difusos, Coletivos, Individuais Homogêneos a pedido da Agência determina que a empresa deixe de cobrar pelos créditos do estacionamento após as 18h, de segunda-feira a sexta-feira, e após o meio-dia, aos sábados.

A alegação é de que a empresa responsável por administrar o estacionamento da cidade exige a cobrança mínima de 30 minutos e que os usuários que utilizam o serviço próximo ao horário do fim sofrem prejuízos, já que os créditos continuam a ser cobrados mesmo depois do término do funcionamento.

Segundo o presidente da agência,Luiz Claudio Brandão de Souza, a cobrança é referente aos danos morais coletivos em razão da cobrança indevida.

“Como não há como identificar quem foi lesado, pedimos que os valores sejam repassado para dois fundos de defesa do consumidor”, afirmou. Não há um cálculo sobre o valor que deve ser pago e caso a decisão judicial seja favorável, cabe a Justiça escolher quem deve receber a indenização.

De acordo com a decisão publica pelo juiz Amaury Kuklinsky, caso a Flexpark descumpra a decisão e continue lesando o consumidor a multa diária é de R$ 5 mil em favor do Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados.

A liminar determina ainda que a empresa instale nos parquímetros um software novo, que permite apenas que sejam colocados os créditos referentes ao tempo em que a vaga é utilizada. Ainda segundo a decisão, alguns dos equipamentos já passaram por essa atualização de sistema.

O gerente da Flexpark, Hewton Mendonça, afirma que a cobrança indevida de créditos não existe, ja que o sistema da empresa não aceita a inserção de créditos que ultrapassem às 18h. A concessionária afirma ainda que vai recorrer da decisão.

A Flexpark é de Minas Gerais e atua desde 2003 na Capital, onde administra o estacionamento rotativo de 2.300 vagas a R$ 1,50 por hora. Em março deste ano a Prefeitura de Campo Grande renovou a concessão do serviço até 2022.

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Nós temos que parar de dar dinheiro pra prefeitura e para essa empresa e começar a estacionar em estacionamentos privados. Se você estaciona em via pública (que você está pagando IPTU), tem que pagar a Flexpark e o flanelinha, além de não ter nenhuma garantia de segurança pois ninguém se responsabiliza pelo seu carro. Vamos parar de dar dinheiro para esses idiotas.
 
Cleberson Silva em 01/09/2012 10:19:52
Isso é um absurdo mesmo...
para onde vai todo o dinheiro arrecadado?!?...e porque pagamos para estacionar em VIA PÚBLICA?!?...
Pelo amor de Deus já pagamos o suficiente para melhorias da cidade não há necessidade de cobrar estacionamento PÚBLICO...
 
Cynthia Ferreira em 01/09/2012 10:11:29
Será que eu ainda preciso dizer alguma coisa??? pasta ler os comentários acima.... que país é esse meu Deus.
 
Maísa Júpter em 01/09/2012 09:43:10
Minha grande dúvida é qual o benefício que eu tenho pagando pelo estacionamento em via pública? Os funcionarios da Flex Park cuidam do meu carro? Em caso de arrombamento a Flex ou Prefeitura (que lucra com a concessão) indeniza pelo prejuízo? Afinal quero saber onde é empregado esses R$1,50 que eu pago por hora para estacionar em vias públicas, essa via publica é minha por que pagei no meu IPTU
 
Marcos Antonio da silva em 31/08/2012 07:42:06
Gostaria de saber se o flexpark é de uma empresa particular, então todas as pessoas que tiveram seus veículos danificados ou furtados tem direito de ser resarcido de uma indenização assim como quando paga um estacionamento particular? Pagamos IPVA+Licenciamento+DPVAT+Imposto nas peças+imposto no combustivél+imposto na compra do veículo+flexpark ? Que tal nós prejudicados entrarmos com uma ação?
 
Alexandre de Souza em 31/08/2012 07:36:53
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