Advogada e médicos usavam justiça para superfaturar neurocirurgias

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul deflagrou, na manhã desta terça-feira (16), a Operação "Neuro Complexus". A ação desarticulou um suposto esquema criminoso que fraudava o sistema de judicialização da saúde, bloqueando verbas públicas para procedimentos médicos de alta complexidade com valores superfaturados. O rombo estimado aos cofres públicos chega a R$ 6.529.208,57.

Ao todo são 12 mandados de busca e apreensão. A ação é coordenada pela Deccor (Delegacia Especializada de Combate à Corrupção) e com os alvos foram apreendidos notebooks, celulares, documentos e R$ 222.050,00 em espécie. Uma das ordens judiciais foi cumprida no condomínio The Place, localizado na Avenida Afonso Pena, Bairro Santa Fé, em Campo Grande.

Segundo a Polícia Civil, as investigações começaram há cerca de um ano e meio, após o Núcleo Estratégico da Procuradoria de Saúde da PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado) acender o sinal de alerta. O órgão identificou um padrão altamente suspeito em processos movidos contra o Estado para o custeio de neurocirurgias.

O grupo agia de forma coordenada para conseguir decisões judiciais liminares que determinavam o bloqueio imediato de dinheiro público. Os valores solicitados para as cirurgias eram muito superiores aos praticados no mercado.

A quadrilha contava com uma advogada que, desde 2022, ingressou com aproximadamente 40 ações judiciais com pedidos de bloqueio de verbas para neurocirurgias rotuladas como urgentes. Além disso, havia médicos que assinavam os laudos, elaboravam os orçamentos superfaturados e depois realizavam as cirurgias para receber o dinheiro.

Um servidor público aposentado fazia a ponte entre os envolvidos e as empresas de saúde que forneciam a estrutura jurídica e comercial para dar aparência de legalidade aos orçamentos inflados.

O nome "Neuro Complexus" faz referência tanto à alta complexidade dos procedimentos médicos que serviam de fachada (neurocirurgias) quanto à estrutura articulada da organização.  Os alvos são investigados pelos crimes de organização criminosa; estelionato contra a administração pública; fraude processual e lavagem de dinheiro.

A ação contou com o apoio operacional de equipes da Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Banco, Assaltos e Sequestros), Decco (Combate ao Crime Organizado) e Derf (Roubos e Furtos). Por envolver uma profissional do direito, as diligências na casa e escritório da advogada foram acompanhadas pela Comissão de Prerrogativas da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil).