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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

20/05/2013 14:20

Apesar de pedido do MPE; Bernal suspende de novo inspeção veicular

Zemil Rocha
Bernal determinou nova suspensão do contrato da inspeção veicular (Foto: Arquivo)Bernal determinou nova suspensão do contrato da inspeção veicular (Foto: Arquivo)

O prefeito Alcides Bernal (PP) determinou nova suspensão da inspeção veicular em Campo Grande. Na ultima sexta-feira, Bernal havia recebido ofício do Ministério Público do Estado (MPE), recomendando a implantação. A 26ª Promotoria de Meio Ambiente de Campo Grande fez a recomendação para que sejam retomados o Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV) e o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso (PIMVU) da Capital.

A inspeção veicular tem provocado grande polêmica em Campo Grande e Bernal afirmou que vai agir de forma cuidadosa. "Precisamos nos pautar na responsabilidade de cada ação tomada que vai afetar o coletivo. Desde o início em que começaram as discussões sobre a implantação da inspeção veicular, a sociedade passou a questionar se tal medida será de fato positiva. O nosso compromisso é com a população e atender as suas necessidades", afirmou ele.

No final do ano passado, o consórcio Inspecionar venceu licitação para operar o serviço, mas alegando que o processo licitatório precisava ser melhor analisado, Bernal suspendeu o contrato no dia 11 de janeiro. Na semana passada, dia 13, o Inspecionar entrou na Justiça para derrubar a decisão de Bernal, sob alegação de que não há previsão no instrumento jurídico de “aviso de suspensão” e que foi ferido o princípio do contraditório já que o consórcio não foi ouvido sobre a suspensão.

O procurador-geral do Município, Luiz Carlos Santini, a recomendação do MPE se dá em razão da Lei Municipal 5.030, de dezembro de 2011, e o Decreto 11.683, de novembro de 2011, normas que prevêem a implantação da inspeção veicular. Com a publicação da recomendação do MPE no Diário Oficial, nesta segunda-feira (20), começa a contar o prazo de 30 dias para o Município de Campo Grande responder à recomendação, informando as providências que tomou para a retomada a implantação do Plano de Controle de Inspeção Veicular.

Formado pelas empresas Ivex Inspeção Veicular Ltda (empresa líder), Otimiza Sistemas Ltda e Cotran Controle de Transportes, o Consórcio Inspecionar foi a único a participar da licitação no final da gestão de Nelsinho Trad, no período de novembro a 19 de dezembro de 2012. A concessão vale por 20 anos e a possibilidade de lucro atinge R$ 503 milhões. Pelo edital, a inspeção seria realizada anualmente ao custo de R$ 67,00 por veículo, valor a ser cobrado junto com o licenciamento do Detran. Na assinatura do contrato 419/2012, o consórcio pagou R$ 1 milhão para a Prefeitura, que corresponde a 10% do valor total da outorga, que totaliza R$ 10 milhões, com o restante do valor devendo ser pago em 19 anos.

A 30ª Promotoria do Patrimônio Público e Social promove a investigação do processo licitatório e o contrato do plano de inspeção veicular. A finalidade, segundo o procurador Luiz Carlos Santini, é constatar se existe ou não a legalidade dos termos que constam nos documentos. No fina de abril, a promotoria solicitou várias informações. Conforme Santini, agora a prefeitura aguarda as decisões da Justiça, tendo em vista que a empresa que venceu a licitação para operar o serviço em Campo Grande, o consórcio Inspecionar, entrou com um mandado de segurança exigindo que lhe seja garantido o direito de dar início à operação do serviço em questão.

 

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Valeu Bernal vc. e oprefeito que qeuremos para defender o povo

 
OSMAR ROCHA ESCOBILHA em 20/05/2013 20:44:40
Não podemos mais aceitar mais impostos!!!!!!Povo de campo grande temos que nos unir e irmos pra rua pra protestar! Eu pergunto: Pra onde iria este dinheiro arrecadado???? Si seu carro não polui PAGA! Si polui PAGA também! Eu não sei si sera assim! Outra coisa pros carros que poluem este dinheiro arrecadado servirá pra ajudar os donos?????? Ou terão que desembolsar pra adequar o carro pra não poluir tanto!

ME RESPONDEM POR FAVOR?????????
 
otavio moreira em 20/05/2013 20:43:05
Parabéns Bernal, continue assim.
 
paulo roberto em 20/05/2013 20:22:50
Então pelo que entendí a empresa ganhadora da licitação (única participante e fusão de três!!) vai arrecadar R$ 503.000.000 QUINHENTOS E TRÊS MILHÕES DE REAIS. e vai pagar a prefeitura S O M E N T E R$ 10.000.000 ( DEZ MILHÕES DE REAIS). ou SEJA: um "pequeno" lucro de R$ 493.000.000 (QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS MILHÕES DE REAIS) que absurdo!
 
DANNY RAMIREZ DAVALOS em 20/05/2013 20:20:25
Que o Bernal através do Dr Luiz Carlos Santini de auta capacidade do assunto, recorra a ultima Instancia que tiver para barrar mais essa aberração. Nós em MS pagamos os maiores impostos do Brasil para morar. Se não bastasse isso; os viciados do poder antes de sair criaram mais esse e querem enfiar de guela a baixo. Que o Eleitor dono de carro nunca esqueça dos autores na hora de votar.
 
LUIZ ALVES em 20/05/2013 20:15:24
O MPE, ao que se nota, existe para ferrar o cidadão e agradar o governador, ajudando a rechear os cofres do estado às custas do povão.
A minha experiência única com o MPE foi uma decepção. E, depois de uns dois anos, não vejo motivo para mudar minha opinião.
 
Osório Monteiro em 20/05/2013 20:10:03
Acho que essa notícia explica tudo:

http://www.campograndenews.com.br/cidades/capital/camara-tornou-obrigatoria-inspecao-veicular-e-pode-muda-la-diz-mp

O povo tá reclamando com as pessoas erradas!!!!!!!!
 
Álvaro de Campos em 20/05/2013 20:01:44
Esse MPE deve estar com muita coisa mesmo pra fazer, não é???? BRINCADEIRA!!!!
 
Lucar Furtado em 20/05/2013 19:24:12
Não quero pagar de novo por algo que já pago quando o Detram faz a vistoria do veículo.
Abaixo mais essa taxa, essa exploração.
 
Samuel Aguiar em 20/05/2013 19:21:23
Parabéns Bernal!!!! Isso é o correto defender o povo de mais um imposto sem necessidade!!!! valeu meu voto..
 
Roger Brites em 20/05/2013 17:50:02
Assim não MPE!!! A população não aguenta mais essa oneração em seus salários. Ainda nem absorvermos o impacto decorrente da deliberação de Vossas Excelências: http://www.campograndenews.com.br/politica/mpe-segue-o-tjms-e-tambem-da-aos-seus-membros-ferias-de-luxo. Agora vem com mais essa?
 
guilherme albuquerque em 20/05/2013 17:41:50
Esse MPE em vez de defender a população quer é ferrar mais fez Bernal
 
Fleury Marques em 20/05/2013 17:36:23
Totalmente desnecessária, pois Campo Grande não tem a frota prevista para implantação da inspeção veicular, na minha opinião é só mais uma forma de onerar os cidadãos com mais uma taxa.
A vida em Campo Grande já é bem difícil sem essa taxa e vai ficar ainda mais cara se ela for implantada, é claro que existe muitas pessoas de olho no dinheiro que isso pode render, ou será que estão preocupados com a qualidade do ar que respiramos????
 
Ricardo Schell em 20/05/2013 16:32:35
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