Após instalar placas de papel, prefeitura é obrigada a renumerar ruas

Após instalar placas de papel, a Prefeitura de Campo Grande é obrigada a nomear ruas e renumerar casas dos bairros Nova Lima e Jardim Noroeste. A decisão foi tomada depois que a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul entrou com ação contra o município.

“Houve essa reclamação de numeração errada e propomos a ação. Assim que saiu a liminar, o Município mandou numerar, mas colocaram uma placa de papel nos postes, a qual deteriorou muito rápido. Então gradualmente vamos melhorando a vida de assistidas e assistidos porque realmente não tem placa de rua e as numerações são erradas”, explicou o defensor público Amarildo Cabral, titular da 40ª Defensoria Pública de Varas de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos.

Conforme divulgado, além da remarcação dos números, a Defensoria também pediu indenização por danos morais coletivos no valor estimado em mais de R$ 400 mil. A decisão do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, titular da  1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, ainda cabe recurso.

Durante o processo foi julgado que parte dos pedidos apresentados eram procedentes. Assim, o juízo condenou o município a realizar o trabalho de fiscalização e a correta numeração dos imóveis presentes nos dois bairros. Também ficou determinada a instalação de placas de identificação nas ruas onde não há as identificações.

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News.