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Capital

Após instalar placas de papel, prefeitura é obrigada a renumerar ruas

A renumeração deve acontecer nos bairros Nova Lima e Noroeste

Por Geniffer Valeriano | 28/11/2023 16:03
Rua Jerônimo de Albuquerque, no Bairro Nova Lima (Foto: Reprodução Google Maps)
Rua Jerônimo de Albuquerque, no Bairro Nova Lima (Foto: Reprodução Google Maps)

Após instalar placas de papel, a Prefeitura de Campo Grande é obrigada a nomear ruas e renumerar casas dos bairros Nova Lima e Jardim Noroeste. A decisão foi tomada depois que a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul entrou com ação contra o município.

“Houve essa reclamação de numeração errada e propomos a ação. Assim que saiu a liminar, o Município mandou numerar, mas colocaram uma placa de papel nos postes, a qual deteriorou muito rápido. Então gradualmente vamos melhorando a vida de assistidas e assistidos porque realmente não tem placa de rua e as numerações são erradas”, explicou o defensor público Amarildo Cabral, titular da 40ª Defensoria Pública de Varas de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos.

Conforme divulgado, além da remarcação dos números, a Defensoria também pediu indenização por danos morais coletivos no valor estimado em mais de R$ 400 mil. A decisão do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, titular da  1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, ainda cabe recurso.

Durante o processo foi julgado que parte dos pedidos apresentados eram procedentes. Assim, o juízo condenou o município a realizar o trabalho de fiscalização e a correta numeração dos imóveis presentes nos dois bairros. Também ficou determinada a instalação de placas de identificação nas ruas onde não há as identificações.

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