Após uma década, Câmara confirma reprovação de contas na gestão Bernal

Os vereadores de Campo Grande aprovaram, na manhã desta quinta-feira (18), relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que, por sua vez, reprovou a prestação de contas da gestão de Alcides Bernal na prefeitura da Capital referente a 10 anos atrás.

O ano era 2013, quando a prefeitura declarou oficialmente R$ 2,1 bilhões em gastos. O TCE encontrou o total de 10 irregularidades no relatório financeiro do período.

Vice-presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, o vereador Epaminondas Neto, o Papy (Solidariedade), comentou as irregularidades encontradas pelo TCE. "Vão desde pagamento acima do limite prudencial até gastos irregulares. Por exemplo: era para gastar mais e gastou menos, ou o inverso, era para gastar menos e gastou mais", disse.

Papy e outros 24 vereadores votaram pela aprovação da reprovação das contas. Foram contrários apenas Luiza Ribeiro (PT) e Vitor Rocha (PP).

"Previsível demais" - O ex-prefeito Alcides Bernal (PP) classificou a aprovação como "previsível demais" e argumenta que não houve prejuízo ao erário naquele período, em contato com o Campo Grande News.

Ele aponta que a votação favorável em peso ocorre às vésperas das próximas eleições municipais e que há "intuito em torná-lo inelegível". Há contradição na afirmação, no entanto, pois Bernal já está impedido de se candidatar durante cinco anos por sentença judicial.

Por fim, o ex-prefeito considera injusta a avaliação da Casa de Leis. "A Câmara Municipal não pode ser avalista de uma decisão indevida e ilegal", acrescenta. Para sustentar o que diz, ele compara a suplementação aprovada em sua gestão à do também ex-chefe do Executivo da Capital, Nelson Trad Filho (PSD). "Nelsinho tinha 30% para suplementação, mas os vereadores reduziram para 5% na minha gestão. Entretanto, o próprio TCE concluiu que não havia nenhuma irregularidade na suplementação, porque estava dentro da previsão legal", pontua.

Efeitos - Entre os que votaram favoráveis à aprovação, está o vereador João Rocha (PP), que também era parlamentar na época em que a Câmara discutiu e decidiu pela cassação de Alcides Bernal, em 2014. "Votei pela cassação dele como prefeito e agora não tinha como ser diferente. Isso é um desdobramento da cassação", falou. Na história política de Campo Grande, Alcides Bernal foi o único prefeito cassado até então.

Agora, os efeitos da aprovação da Câmara serão definidos por outras instâncias, explica João Rocha. "Daqui para frente é com o TCE e o MPE (Ministério Público Estadual). O que já sabemos é que ele já está inelegível", reforça.

Contra - A vereadora Luiza Ribeiro defende que não há irregularidades na prestação de contas de Alcides Bernal em 2013 e relembra que até foram deixados R$ 116 milhões em caixa em dezembro daquele ano.

"Nessas contas, não houve nenhuma perda patrimonial ou desvio de bens do Município no relatório de 2013 publicado no Diário Oficial de Campo Grande", salienta a vereadora.

Ela cita que, dos R$ 2,1 bilhões periciados, 31,07% foram gastos com Saúde; 47,42% com Pessoal; e 26,92% com Educação. "Não houve nenhuma crise e a gestão terminou o ano com dinheiro em caixa", finaliza.