Área às margens do Córrego Bandeira tem barracos, lixo e dano ambiental

Uma área pública às margens do Córrego Bandeira, em Campo Grande, virou alvo de investigação por ocupação irregular, descarte de lixo e possíveis danos ambientais. O terreno fica na região da Avenida Gabriel Spipe Calarge, entre as ruas Doçura e João Hernandes, no parcelamento Alto da Boa Vista, próximo ao Jardim Parati.

A apuração começou após denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). O relato apontava invasão de uma área pública que seria destinada a uma praça, à recreação, ao lazer e aos equipamentos comunitários. A denúncia também informou que houve queimada na mata do local em junho de 2025.

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Vistorias feitas pela Semades (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável) identificaram nove edificações irregulares no lote 1, quadra 1, do parcelamento Alto da Boa Vista. Sete comunicados de irregularidade foram lavrados, já que em duas construções não havia morador no momento da fiscalização.

O caso não trata apenas de ocupação em terreno público. Os documentos também apontam descarte de resíduos em área de mata fechada, presença de lixo e retirada sistemática de parte da vegetação, sem autorização. O procedimento ainda menciona a existência de uma nascente no local, o que aumenta a preocupação ambiental na área ligada ao Córrego Bandeira.

Em outro ponto investigado, nos lotes 16G e 16J do Jardim Parati, a situação é diferente. Segundo o procedimento, ali não foram encontradas construções decorrentes de invasão de área pública. O que existe, conforme os documentos, é uma ocupação com permissão de uso do Município, ligada à Rádio Jovem Pan, que teria informado estar no local há cerca de três décadas.

Mesmo nesses lotes, porém, o problema ambiental aparece. A vistoria apontou grande quantidade de lixo, atribuída ao descarte feito por pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, que trabalhariam com materiais recicláveis e deixariam na área aquilo que não tem mais utilidade.

Ao Ministério Público, a Semades informou que a área é APP (Área de Preservação Permanente) e está inserida em uma Zeia 1 (Zona Especial de Interesse Ambiental 1). A pasta também afirmou que a recuperação depende de um Prada (Projeto de Recuperação de Área Degradada e/ou Alterada), com medidas como controle de espécies invasoras, limpeza periódica e plantio de espécies nativas.

A secretaria, no entanto, apontou que a fiscalização de APPs e o licenciamento ambiental de projetos de recuperação passaram a ser atribuições da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), após mudança na estrutura administrativa do Município.

Outro relatório de vistoria, feito em janeiro deste ano, constatou descarte irregular de resíduos de madeira, pneus e até baú de caminhão em área pública na Avenida Georges Chaia com a Rua Manoel Vieira de Souza. O documento foi encaminhado à Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) para providências.

Com a abertura do inquérito civil, devem ser cobradas informações e medidas de órgãos municipais. Entre os pontos a serem esclarecidos estão o que será feito para retomar áreas públicas ocupadas irregularmente, impedir novos descartes de lixo, limpar os terrenos e avaliar a recuperação ambiental das áreas atingidas.

Apesar dos indícios já levantados, o procedimento ainda está em fase de apuração. Por isso, não há conclusão sobre crime ambiental, responsabilização dos ocupantes ou eventual omissão definitiva do poder público.

O Campo Grande News questionou a gestão municipal sobre o caso, mas ainda não houve manifestação. O espaço está aberto para esclarecimentos.