Autoridades defendem reação mais dura contra avanço das facções
Debates do Fonajuc abordam fronteira, lavagem de dinheiro e modernização da Justiça
O avanço do crime organizado no Brasil e a necessidade de modernizar o combate às facções criminosas pautaram os discursos de autoridades durante a abertura do 9º Fonajuc (Encontro do Fórum Nacional de Juízes Criminais), na noite desta quinta-feira (21), em Campo Grande.
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O avanço do crime organizado no Brasil foi o tema central da abertura do 9º Fonajuc, em Campo Grande. O presidente do TJMS, Dorival Renato Pavan, defendeu atualização tecnológica e mudanças legislativas para bloquear ativos financeiros de facções. O deputado Guilherme Derrite apresentou a Lei Antifacção, com penas de até 80 anos e bloqueio de bens. O evento reúne juízes criminais de todo o país até sábado.
O presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Dorival Renato Pavan, afirmou que as organizações criminosas evoluem em velocidade maior que o próprio Estado brasileiro. Segundo ele, o poder público enfrenta limitações legais e burocráticas que dificultam a resposta ao avanço das facções.
“Mais do que nunca nós vivemos um momento de aumento generalizado e crescente do crime organizado”, declarou.
Pavan disse que os grupos criminosos conseguem se adaptar rapidamente porque movimentam grandes volumes de dinheiro e não precisam seguir regras legais. Para ele, o enfrentamento depende de atualização tecnológica e de instrumentos mais eficazes para bloquear recursos financeiros das organizações.
“Eles conseguem se instrumentalizar muito mais rápido do que a evolução tecnológica praticamente do Estado”, afirmou.
O desembargador também defendeu mudanças legislativas para ampliar a capacidade de reação do poder público diante do fortalecimento das facções criminosas.
“O Estado tem que ter normas mais eficazes que permitam que o crime organizado seja combatido e que todos os ativos financeiros deles possam ser bloqueados”, disse.
Segundo o magistrado, atingir financeiramente as organizações criminosas representa uma das estratégias mais eficientes no combate às facções.
“A única forma de fazer o crime organizado sentir a mão do Estado é no bolso dele”, afirmou.
Pavan ainda destacou que o Judiciário precisa avançar no uso de tecnologia para enfrentar crimes ligados ao tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e atuação interestadual de facções. Conforme ele, o fórum também permite troca de experiências entre magistrados de diferentes regiões do país.
“Nós reunimos aqui os juízes criminais do Brasil inteiro para estudar, debater e tentar construir soluções que possam melhorar a atividade jurisdicional no sentido de combater o crime organizado”, declarou.
Coordenador do GMF (Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo) do TJMS, o desembargador Fernando Paes de Campos afirmou que o encontro possui perfil técnico e reúne magistrados responsáveis diretamente pela aplicação da legislação penal.
“É um espaço onde os juízes podem apresentar os seus problemas no dia a dia e suas ideias sobre a forma como a jurisdição criminal deve ser feita”, disse.
Segundo Paes, o evento se diferencia de fóruns acadêmicos e políticos porque concentra experiências práticas de magistrados que atuam na área criminal em diferentes estados.
“É um local de livre discussão entre os juízes”, afirmou.
O desembargador explicou que os debates incluem temas ligados a feminicídio, sistema prisional, execução penal, segurança pública e atuação contra organizações criminosas.
“É um enfoque muito prático. Como isso é feito e quais são os resultados disso”, completou.
A abertura do evento contou ainda com palestra do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator da chamada Lei Antifacção. Durante entrevista, ele afirmou que Mato Grosso do Sul ocupa posição estratégica no combate ao tráfico internacional de drogas por causa da fronteira com o Paraguai.
“O crime organizado deixou de ser um crime organizado nacional e passou a ser transnacional”, afirmou.
Derrite elogiou a atuação das forças de segurança sul-mato-grossenses e classificou o DOF (Departamento de Operações de Fronteira) como referência nacional no enfrentamento ao tráfico.
O parlamentar afirmou que a nova legislação endurece as penas para integrantes de facções criminosas e amplia mecanismos de bloqueio patrimonial e combate à lavagem de dinheiro. “É a lei mais dura da história do nosso ordenamento jurídico”, disse.
Segundo Derrite, a proposta prevê penas que começam em 20 anos de prisão e podem chegar a 80 anos, além de ampliar poderes do Ministério Público e do Judiciário para bloquear bens, intervir em empresas e extinguir CNPJs (Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas) usados por organizações criminosas.
O deputado também afirmou que a legislação foi construída com participação de integrantes do Judiciário e do Ministério Público, a partir de experiências práticas de combate às facções.
Serviço - O 9º Fonajuc segue até sábado (23), com painéis sobre crime organizado, feminicídio, segurança institucional, justiça restaurativa, sistema prisional, ciência forense e execução penal. Clique aqui e acesse a programação na íntegra.
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