Auxílio de R$ 4,3 mil custará R$ 10,9 milhões e não agrada juízes de MS
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) aprovaram, na última terça-feira (7), uma regulamentação para fixar o auxílio moradia de juízes e promotores em R$ 4.377,73. Só com o pagametno do benefício aos magistrados, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul desembolsará R$ 10,9 milhões por ano. No entanto, o valor não agradou aos magistrados, que são contra o tabelamento do valor.
O presidente da Amamsul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul), Wilson Leite Corrêa, criticou a resolução. Conforme o artigo 254 da Lei Nº 3.139, de 20 de Dezembro de 2005, os magistrados recebem mensalmente um auxílio moradia de 20% sobre o subsídio. O presidente da Amamsul reprovou a nova resolução do CNJ que fixa o valor em até R$ 4,3 mil.
“Na verdade, os juízes e promotores estão sendo prejudicados. Essa resolução estabelece um valor limite inferior do que já era pago”, revelou o Corrêa. Para ele, a resolução irá limitar os valores recebidos.
Um promotor de justiça, conforme o portal da transparência da MPE (Ministério Público Estadual), no Estado recebe de subsídio R$ 26.589,69, por mês, sendo que o auxílio moradia atual, pode chegar a, aproximadamente, R$ 5,3 mil.
Ainda questionou o valor da resolução nacional, já que a lei estadual prevê o valor de 20% sobre o subsídio. “A princípio, a gente entende que a legislação estadual terá que ser modificada, por que ela prevalece”, explicou.
De acordo com o TJ/MS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul) são 208 juízes ativos, que receberão um total de R$ 10,9 milhões por ano de auxílio.
Por enquanto, a resolução ainda não é valida para o Estado. “Oficialmente nós não fomos notificados pelo CNJ, mas quando formos, os superiores, provavelmente, vão adotar o procedimento. Porém ainda não temos uma posição definida”, analisou Corrêa.
